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03/06/2020 às 12h00min - Atualizada em 03/06/2020 às 12h00min

Governo prepara novas regras para combater a pirataria na internet

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Da Redação
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A crise gerada pela pandemia do coronavírus forçou milhões de pessoas a recorrerem às compras pela internet, o que resultou em uma alta superior a 30% das vendas desde março, diz a associação do setor, a Abcomm. No entanto, esse crescimento veio acompanhado de um aumento de 10% no número de produtos falsificados e irregulares apreendidos pela Receita Federal no primeiro trimestre deste ano, em comparação ao mesmo período de 2019.

É de olho nesse cenário que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, decidiu dar o pontapé inicial para a criação de um código de autorregulamentação, elaborado em parceria com o setor, para coibir a pirataria no comércio eletrônico.

Segundo Luciano Timm, secretário nacional do consumidor, a ideia é criar um controle desses vendedores. Isso vai permitir criar uma lista de infratores, impedindo que essas empresas irregulares migrem de um site para outro. 

A expectativa é que, até o fim de junho, os sites de e-commerce que aderirem ao projeto de autorregulamentação ganhem um “selo” para indicar ao consumidor que os produtos vendidos nessas plataformas estão em conformidade com regras de propriedade intelectual e garantam a segurança do consumidor.

Segundo Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional contra a Pirataria (FNCP) e do Instituto Brasil Legal, a iniciativa é extremamente importante, pois a internet é o destino principal da maior parte dos produtos que escapam das operações de apreensão do governo federal, como as realizadas nas fronteiras.

A autorregulamentação vai se somar a uma nota técnica, editada no fim de 2019, que determina que a comercialização de produtos ilegais e falsificados é de responsabilidade das plataformas de comércio eletrônico. Em março, o Decreto 10.271 já tornou obrigatório os sites listarem 12 informações básicas sobre os vendedores abrigados em suas plataformas. Entre os dados obrigatórios estão nome comercial e social da empresa, endereço físico e eletrônico, CNPJ, identificação do fabricante e registro dos produtos.

Informe-se:
Antes de comprar, verifique todas as informações relativas ao revendedor, como CNPJ, telefone e site. O ideal é ligar e checar se a empresa existe. É possível consultar o CNPJ no site da Receita Federal. Antes de comprar, não deixe de verificar os comentários de outros consumidores. E pergunte se há nota fiscal.

Selo e novas regras:
As empresas terão de informar os dados das companhias e os produtos que são comercializados dentro da sua plataforma de marketplace. As companhias que cumprirem todas as regras receberão um selo, para serem identificadas pelo consumidor.

Lista de foras da lei:
Será usada tecnologia para bloquear a venda de produtos falsificados. Haverá uma lista de revendedores que infringiram as condições das plataformas. A ideia é bloquear as companhias irregulares, para que não consigam vender em nenhum site brasileiro.
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Dayane Nunes

Dayane Nunes

Graduada pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapamirim (FDCI), atuou como advogada e agora atua como assessora jurídica e é colunista ESEMDIA.

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