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01/07/2020 às 12h00min - Atualizada em 01/07/2020 às 12h00min

CNH, cadeirinha, farol: veja 10 pontos da lei de trânsito que podem mudar ainda este ano

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O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pode ser alterado pelo projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado. O texto segue agora para análise no Senado, e ainda não existe uma previsão de quando será votado lá.

Desde o projeto inicial, proposto pelo presidente Jair Bolsonaro, o conteúdo passou por diversas alterações feitas por parlamentares. Listamos 10 pontos que o projeto de lei pretende alterar. Veja abaixo:

1. Validade da CNH

Como é hoje
Vale por 5 anos para quem tem até 65 anos e por 3 anos para quem tem acima de 65 anos.

Como foi aprovado na Câmara
Valerá por 10 anos para quem tem menos de 50 anos, por 5 anos para quem tem entre 50 e menos de 70 anos e por 3 anos para quem tem 70 anos ou mais. Uma mudança no texto do projeto acrescentou a esta regra também motoristas profissionais.

2. Suspensão da CNH
Como é hoje
A CNH é suspensa quando o condutor atinge 20 pontos em 12 meses.

Como foi aprovado na Câmara
A CNH terá 3 níveis de pontuação. Ela será suspensa com 20 pontos se o condutor cometer 2 ou mais infrações gravíssimas, com 30 pontos ao atingir uma infração gravíssima, ou com 40 pontos, se não houver infrações gravíssimas.

3. Cadeirinha
Como é hoje
Uma resolução do Contran estabelece que crianças de até 7 anos e meio devem usar cadeirinha ou assento de elevação.

Como foi aprovado na Câmara
A cadeirinha será obrigatória para crianças de até 10 anos que ainda não têm 1,45m de altura. A regra também passa a constar no CTB e seu descumprimento será punido com multa gravíssima.

4. Farol baixo de dia
Como é hoje
O uso do farol baixo durante o dia é obrigatório em rodovias, túneis ou sob neblina ou cerração

Como foi aprovado na Câmara
O uso de farol baixo durante o dia passa a ser obrigatório apenas em rodovias de pista simples e também em túneis, ou sob neblina ou cerração

5. Recall e licenciamento
Como é hoje
Um veículo só não pode ser licenciado se tiver multas não pagas ou outros débitos fiscais.

Como foi aprovado na Câmara
Além de multas e débitos fiscais, veículos com recall pendente há mais de 2 anos não poderão ser licenciados

6. Moto no corredor
Como é hoje
Não há proibição, sequer regulamentação para o trânsito de motos no corredor.

Como foi aprovado na Câmara
Motociclistas poderão transitar no corredor quando o tráfego estiver lento ou parado. Eles devem rodar entre as duas faixas mais esquerda da via, e em velocidade segura.

7. Capacete e viseira
Como é hoje
Uma resolução diz que a viseira deve ficar abaixada sob pena de multa média. Já o CTB afirma que usar capacete sem viseira é uma infração gravíssima.

Como foi aprovado na Câmara
Usar capacete sem viseira passa a ser infração média, assim como usar capacete com a viseira levantada.

8. Crianças na garupa
Como é hoje
O CTB diz que não é permitido levar criança menor de 7 anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança. A multa para a infração é gravíssima.

Como foi aprovado na Câmara
A regra prevê o aumento da idade mínima para 10 anos. A multa para a infração continuaria gravíssima.

9. Aulas noturnas
Como é hoje
O candidato a tirar a CNH deve fazer, pelo menos, uma aula noturna.

Como foi aprovado na Câmara
Não haverá mais obrigatoriedade de aula noturna.

10. Multas administrativas
Como é hoje
Rodar com o veículo sem os documentos de porte obrigatório ou com as placas fora dos padrões é infração leve, com multa e 3 pontos na CNH.

Como foi aprovado na Câmara
Infrações como rodar sem os documentos obrigatórios ou com as placas fora dos padrões passarão a ser punidos apenas com multa, sem incluir pontos na CNH.
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Dayane Nunes

Dayane Nunes

Graduada pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapamirim (FDCI), atuou como advogada e agora atua como assessora jurídica e é colunista ESEMDIA.

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