12/02/2020 às 12h00min - Atualizada em 12/02/2020 às 12h00min

Empréstimo consignado fraudulento contra o consumidor

Espaço destinado a informações do direito do consumidor, pertinentes à cada época do ano ou aquelas que você nunca saberia se não fosse por aqui

Dayane Nunes

Dayane Nunes

Graduada pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapamirim (FDCI), atuou como advogada e agora atua como assessora jurídica e é colunista ESEMDIA.

Toda quarta-feira ao 12h uma nova publicação para você consumidor

Saiba o que fazer para não cair nesse golpe.

O empréstimo consignado permite que o titular da conta bancária receba o valor emprestado na sua conta, ao mesmo tempo em que autoriza a instituição financeira a fazer o desconto das parcelas para pagamento da dívida, com juros, correções e taxas, oriundo do contrato firmado entre as partes, em uma margem de até 30% dos proventos.
 
Esse tipo de empréstimo é muito benéfico para a instituição financeira, já que permite o desconto direto na folha de pagamento ou no benefício previdenciário, o que impede ou quase anula o risco de inadimplência, ou seja, evita que o consumidor deixe de pagar.
 
Ocorre que, justamente por causa disso, esse tipo de empréstimo também tem ocasionado um crescimento muito grande do número de casos de consumidores, principalmente idosos, que tiveram seus direitos violados por fraudes bancárias.
 
Isso geralmente acontece com os mais velhos, uma vez que, sabidamente, são mais vulneráveis e carentes de certas informações, o que facilita a prática criminosa por meio da utilização de seus dados pessoais.
 
E como isso costuma acontecer? Geralmente das seguintes formas:
 1. Falsificação de documentos;
2. Falsificação de assinatura em contratos;
3. Assinatura de contratos em branco;
4. Pedido de senhas ou acesso a contas bancárias por pessoas estranhas;
5. Empréstimo em nome de terceiro;
6. Dinheiro fácil;
7. Liberação de crédito com margem negativa (quando não há limite para fazer o empréstimo consignado e, mesmo assim, o crédito é oferecido);
8. Empréstimo consignado não autorizado;
9. Venda casada de outros serviços;
10. Oferta de crédito por telefone ou e-mail;
11. Sites falsos;
12. Falsos funcionários do INSS.
 
Por isso mesmo, é de extrema importância seguir as seguintes dicas:
 1. Não entregar os documentos pessoais para desconhecidos. Em caso de perda ou roubo de documentos, é necessário realizar um boletim de ocorrência.
2. Evitar assinar documentos que desconhece e ler tudo antes;
3. Não assinar documentos em branco;
4. Nunca liberar senha de bancos ou de outros serviços pessoais para desconhecidos. Se tiver dúvidas, pedir instruções de como proceder direto no banco em que é correntista;
5. Em caso de empréstimo em nome de terceiros, é preciso garantir para quem irá o dinheiro e quem se responsabilizará pelo pagamento;
6. Contratar empréstimos ou financiamentos apenas em bancos ou correspondentes bancários que são instituições autorizadas pelo Banco Central;
7. Informar-se sobre a possibilidade de refinanciamento ou portabilidade de crédito, que são alternativas para liberar margem consignável ou ainda um troco em dinheiro;
8. Ficar atento e sempre conferir o contracheque ou extrato do salário, da aposentadoria ou da pensão. Descontos indevidos devem ser comunicados à empresa ou ao INSS, assim que identificados;
9. Mesmo que você não seja correntista do banco em que está contratando o empréstimo consignado, é possível contratar apenas essa operação;
10. Se receber ligação pedindo para que você confirme seus dados, sem saber do que se trata, não passe qualquer informação. Se possível, anote o número do telefone e dos dados da ligação;
11. Sempre que acessar o site de um banco ou correspondente bancário avalie: se a conexão do site é segura (mesmo se aparecer o ícone do cadeado de segurança no topo da página, sempre tenha cuidado ao compartilhar informações particulares) e se há informações no rodapé da página sobre a razão social, o CNPJ e o endereço da empresa ou do banco;
12. Atenção: nenhum Servidor do INSS pode oferecer crédito ou qualquer outro tipo de serviço financeiro aos aposentados e pensionistas.
 
Portanto, fique atento consumidor!
 Se você quer e precisa de um empréstimo consignado, verifique todas as informações, siga todas as dicas passadas e tenha um senso crítico para analisar a situação, a fim de não cair no golpe. E, se, por acaso, passar por essa situação lamentável, procure a Polícia para registrar a ocorrência, vá ao banco, à empresa ou ao INSS informar o ocorrido e, se for preciso, busque seu direito na Justiça!

 
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