28/08/2023 às 17h16min - Atualizada em 29/08/2023 às 00h00min
PGR quer transferir oficiais presos por omissão em atos golpistas
PGR diz que há indícios de que a unidade militar não tem condições de garantir "a disciplina mínima". Militares estão sendo supervisionados por um major, militar de patente inferior.
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, presos em função de suas ações nos atos antidemocráticos e 8 de janeiro, fiquem detidos em unidades militares diferentes. Os militares são investigados por omissão no policiamento durante os atos golpistas.
O pedido da PGR foi protocolado na sexta-feira (25) e enviado ao ministro do STF Alexandre de Moraes após a Secretaria de Segurança do DF informar que três dos cinco coronéis que tiveram a prisão preventiva decretada pelo ministro estão sendo supervisionados por um major, militar de patente inferior, nas instalações do 19º Batalhão de Polícia Militar. Pela legislação, policiais não ficam presos em presídios.
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Na unidade, estão presos os coronéis Jorge Eduardo Naime Barreto, Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues e Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra.
A procuradoria investiga irregularidades nos locais onde os oficiais estão presos, como visitas não autorizadas. De acordo com o subprocurador Carlos Frederico Santos, responsável pela investigação, há indícios de que a unidade militar não tem condições de garantir "a disciplina mínima".
Com base na acusação de omissão contra os militares, Alexandre de Moraes autorizou, no dia 18 de agosto, a PF a cumprir mandados judiciais de prisão preventiva e buscas e apreensões em endereços residenciais dos oficiais da PM.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-08/pgr-quer-transferir-oficiais-presos-por-omissao-em-atos-golpistas