O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados arquivou, nesta terça-feira (12), representações apresentadas contra os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Talíria Petrone (Psol-RJ) e Erika Kokay (PT-DF) relativas a acusações de quebra de decoro.
Foi aprovado, com 12 votos favoráveis e um contrário, o parecer do deputado Josenildo (PDT-AP) pelo arquivamento da Representação 7/23, apresentada pelo PT contra o deputado Eduardo Bolsonaro, por desentendimento com o deputado Marcon (PT-RS), em reunião da Comissão de Trabalho do dia 19 de abril.
A confusão começou após Marcon ter questionado a facada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro em 2018, afirmando que “a facada foi fake”. Eduardo Bolsonaro levantou, xingou e ameaçou Marcon. Os dois foram contidos por colegas.
Josenildo inicialmente recomendou a admissibilidade do processo, entendendo que Eduardo Bolsonaro abusou dos direitos e prerrogativas do mandato, mas na sessão passada do conselho mudou o voto para recomendar o arquivamento, “considerando os outros casos já julgados no conselho”.
O relator entendeu que o deputado agiu no calor da emoção e que a representação não deve levar à cassação ou suspensão do mandato. “Mantenho meu relatório, mantenho o voto proferido na sessão anterior, pelo arquivamento do processo”, reiterou nesta terça-feira.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) reclamou da ausência de Eduardo Bolsonaro na sessão. Ele pediu a continuidade do processo, de forma que o deputado possa fazer sua defesa. Além disso, considerou a reação de Eduardo Bolsonaro muito violenta. A advogada do deputado, Karina Kufa, afirmou que ele estava em viagem e retornaria a Brasília nesta terça-feira, por isso não compareceu à sessão.
A deputada Jack Rocha (PT-ES), por sua vez, pediu voto pelo arquivamento do processo, acompanhando o relator, lembrando que o PL votou pelo arquivamento do processo contra a deputada Juliana Cardoso (PT-SP) na semana passada.
Talíria Petrone
Foi aprovado, com 9 votos favoráveis e 5 contrários, o parecer do deputado Rafael Simoes (União-MG) pelo arquivamento da Representação 11/23, apresentada pelo PL contra a deputada Talíria Petrone. O partido acusou a parlamentar de hostilizar colegas na votação da urgência para o projeto do marco temporal das terras indígenas (PL 490/07) no Plenário da Câmara, no fim de maio. Segundo o partido, foi hostilizado especialmente o deputado Zé Trovão (PL-SC), autor do requerimento de urgência. Além disso, o partido acusou a deputada de chamar os deputados que votaram favoravelmente ao projeto de “exterminadores” em suas redes sociais. Na postagem, Talíria disse que os deputados que votaram favoravelmente à proposta “ficarão para a história como aqueles que se levantaram pelo extermínio”.
O relator Rafael Simoes lembrou que a deputada tem imunidade material parlamentar, sendo inviolável por suas palavras e votos. Ele não considera que ela extrapolou as prerrogativas do mandato.
O PL apresentou representação contra cinco outras deputadas, além de Talíria, pelos mesmos motivos: Célia Xakriabá (Psol-MG), Sâmia Bomfim (Psol-SP), Erika Kokay, Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Juliana Cardoso. O processo contra Juliana Cardoso foi arquivado na semana passada.
Talíria Petrone disse que sua posição foi política e que apenas representou, no debate, a posição de seus eleitores. “Esse processo faz parte de um processo que atingiu mais cinco deputadas, juntas nós somamos 1 milhão de votos. Esses votos não são nossos, não pertencem aos parlamentares, mas ao povo, às mulheres, às indígenas, às faveladas, aos pobres, às professoras, ao conjunto de pessoas que apostaram em nosso mandato para se sentirem representadas aqui”, disse. “E não se sentirão representadas aqui se não pudermos falar”, continuou.
Erika Kokay
Foi aprovado, com 9 votos favoráveis e 4 contrários, o parecer do deputado Bruno Ganem (Podemos-SP) pelo arquivamento da Representação 12/23, apresentada pelo PL contra a deputada Erika Kokay, mais uma vez por quebra de decoro durante a votação da urgência do marco temporal das terras indígenas.
O relator Bruno Ganem disse que não há justa causa para o processo, já que não houve conduta incompatível com o decoro parlamentar. “O comportamento da representada, embora dotado de grosseria, na minha visão, não se mostrou dotado de relevo político suficiente para repreensão disciplinar”, avaliou.
Erika Kokay negou que tenha havido ofensa pessoal a qualquer parlamentar, mas apenas posicionamento político em relação ao impacto da aprovação do projeto de lei sobre os povos indígenas.
“Qual foi a nossa reação? Dizer que esse PL provoca a morte dos povos indígenas. Nós não fizemos nenhuma acusação pessoal. Nós falamos assassinos dos povos indígenas. E sabe por que falamos isso? Porque é nossa opinião, porque é nossa liberdade de estar colocando que este é um projeto que provoca a morte. Ele é um projeto que faz sangrar, mas que faz sangrar também a terra, as árvores, que faz sangrar o próprio meio ambiente”, afirmou.
