29/09/2023 às 15h03min - Atualizada em 30/09/2023 às 00h01min

Comissão aprova criação de serviço de policiamento especializado em enfrentar violência doméstica

Proposta do Senado permite que União, estados e municípios criem serviço de policiamento para enfrentar a violência contra as mulheres

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/1003241-comissao-aprova-criacao-de-servico-de-policiamento-especializado-em-enfrentar-violencia-domestica/
Alan Santos/Câmara dos Deputados
Seminário ”Deliberação Cidadã: DF Sustentável – Água e Juventude. Dep. Enfermeira Ana Paula (PDT - CE).

Seminário ”Deliberação Cidadã: DF Sustentável – Água e Juventude. Dep. Enfermeira Ana Paula (PDT - CE).

Ana Paula: objetivo do projeto é nacionalizar o programa, que já existe em algumas cidades

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta do Senado que permite a União, Distrito Federal, estados e municípios criar e promover serviço de policiamento especializado em enfrentar a violência contra as mulheres.

O texto recebeu parecer da relatora, deputada Enfermeira Ana Paula (PDT-CE), pela constitucionalidade. Como foi analisado de forma conclusiva e modificado durante a análise pela Câmara, já pode retornar para nova avaliação pelos senadores, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Entre as mudanças feitas no texto, está a retirada do nome “Patrulha Maria da Penha” para designar o serviço.

Segundo a proposta, o serviço de policiamento especializado fará visitas periódicas às casas de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O objetivo é verificar se as medidas protetivas estão sendo cumpridas, além de reprimir eventuais atos de violência.

As ações deverão ser executadas pelos órgãos de segurança pública dos Estados e do DF, e as guardas municipais também poderão integrar o serviço. 

A gestão do programa será exercida de forma integrada pela União e pelo Distrito Federal e estados que aderirem a ele. 

A deputada Enfermeira Ana Paula explicou que o objetivo do projeto é nacionalizar o programa, que já existe em algumas cidades. “Esse programa já acontece em alguns municípios, através das guardas municipais e das polícias militares. É uma questão de garantia da não violência, quando já tem medida protetiva ou uma ação judicial”, afirmou.



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/1003241-comissao-aprova-criacao-de-servico-de-policiamento-especializado-em-enfrentar-violencia-domestica/

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