14/10/2021 às 20h44min - Atualizada em 15/10/2021 às 00h00min

Senado aprova pagamento integral de santas casas

PL corrige imprecisão em texto aprovado anteriormente, que desobrigava cumprimento de metas qualitativas e quantitativas dessas prestadoras. Texto será analisado pela Câmara.

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O Senado aprovou hoje (14) um projeto de lei (PL) que garante aos prestadores de serviço de saúde o recebimento dos valores previstos em contrato sem a necessidade de cumprir metas quantitativas e qualitativas. Os prestadores contemplados pelo projeto são pessoas jurídicas de direito público e pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, como Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. O projeto ainda passará por análise da Câmara dos Deputados.



A suspensão dessas metas já havia sido aprovada pelo Congresso no ano passado e renovada este ano, uma vez que as demandas por atendimentos de covid-19 obrigaram a suspensão de consultas médicas de várias especialidades, procedimentos eletivos, exames complementares e outras ações de saúde obrigatórios por contrato. Essa determinação continua válida até dezembro deste ano.



Mas o parlamento observou a necessidade de correções no texto legal. Isso porque muitos gestores públicos, como secretários de Saúde, não cobraram as metas estabelecidas em contrato, mas deixaram de fazer o pagamento integral. Sem uma lei que garanta esse pagamento, o não cumprimento das metas pode provocar a suspensão desse pagamento e, consequentemente, a saúde financeira dessas prestadoras de serviço é comprometida.



A relatora do projeto, Eliziane Gama (Cidadania-MA), apontou como “justa, urgente e necessária” a correção feita pelo projeto do senador José Serra (PSDB-SP), atualmente licenciado para tratar da saúde.



“A supressão do comando legal referente à garantia da integralidade dos repasses dos valores financeiros contratualizados provocou interpretações equivocadas e a maioria dos secretários de saúde respeitou a desobrigação da manutenção das metas, mas sem o pagamento da integralidade dos repasses contratualizados, gerando efeito diverso da intenção pretendida pelos senadores, qual seja, garantir a manutenção dos repasses financeiros na sua integralidade”, afirmou Eliziane em seu relatório.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-10/senado-aprova-pagamento-integral-de-santas-casas
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