13/12/2022 às 21h07min - Atualizada em 14/12/2022 às 00h00min

Proposta eleva crédito especial de R$ 8,76 mi para R$ 114,33 mi

Proposta, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro, inclui novas categorias de programações orçamentárias num projeto que está tramitando no Congresso Nacional.

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Uma mensagem modificativa encaminhada ao Congresso Nacional aumenta o pedido de crédito especial (fora do teto de gastos) de R$ 8,76 milhões para R$ 114,33 milhões. A proposta, enviada hoje (13) à noite pelo presidente Jair Bolsonaro, inclui novas categorias de programações orçamentárias num projeto que está tramitando no Congresso Nacional.



Com as modificações propostas, o PLN 42/2022 passa a prever a abertura, no Orçamento Fiscal da União, crédito especial em favor dos seguintes ministérios: Educação, Infraestrutura, Justiça e Segurança Pública e Trabalho e Previdência. O texto original não incluía o Ministério da Infraestrutura.



A Secretaria-Geral da Presidência da República não detalhou a distribuição dos créditos especiais em cada pasta. Apenas explicou que o projeto não viola o teto de gastos nem a meta de resultado primário.



Entre os novos tipos de receita que financiarão os créditos especiais, estão o complemento da atualização monetária dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Secretaria-Geral não informou as outras modificações em relação ao projeto original.



Neste fim de ano, o governo está tendo que remanejar diversos recursos e pedir a abertura de créditos especiais para recompor o orçamento de diversos órgãos públicos que tiveram verbas contingenciadas (bloqueadas) no fim de novembro.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-12/proposta-eleva-credito-especial-de-r-876-mi-para-r-11433-mi
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