O novo governo tem entre suas metas realizar a transição para economia de baixo carbono, ainda sem regulamentação no país. A estratégia é destinada a conter as emissões de gases de efeito estufa e tem ganhado cada vez mais espaço pelo mundo.
De acordo com o levantamento, o governo de Jair Bolsonaro “promoveu um desmantelamento deliberado e ilegal das políticas públicas, marcos regulatórios, espaços de controle e participação social, e órgãos e instituições públicas ligadas à preservação das florestas, da biodiversidade, do patrimônio genético e da agenda climática e ambiental”. Para reverter este cenário, a equipe de transição propõe a revogação de diversos atos normativos “de extrema gravidade” que, inclusive, já vêm sendo objeto de ações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“O Pacote Verde, analisado pelo STF, é formado por sete processos judiciais em que são analisados atos do governo Bolsonaro que levaram à atuação estatal deficiente, à desestruturação da legislação ambiental brasileira, ao enfraquecimento da fiscalização e do combate a crimes ambientais e crimes relacionados aos povos indígenas, à desproteção do meio ambiente como um todo e, em especial, do bioma da Amazônia”, diz o relatório.
As revogações sugeridas têm, entre seus objetivos, o de controlar o desmatamento, retomando o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM) que, segundo o grupo de transição, é um dos “principais instrumentos capazes de controlar desmatamento, contribuindo para redução de emissão de gás”.
O relatório propõe também que se acabe com a impunidade, revogando “decretos que anularam multas ambientais, paralisaram o sistema de fiscalização ambiental e criaram um ambiente de perseguição aos fiscais”. A perda estimada com a anulação dessas multas é superior a R$ 18 bilhões em recursos para os cofres públicos, segundo levantamentos apresentados no relatório.
Ainda no âmbito da proteção ao meio ambiente, foram apresentadas propostas de revogação total do decreto que libera o garimpo ilegal na Amazônia (10.966/2022); a retomada do Fundo Amazônia; e a estruturação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Segundo o levantamento, as taxas de desmatamento na Amazônia e no Cerrado atingiram picos nunca vistos há 15 anos. “Houve aumento de 60% do desmatamento na Amazônia durante o governo Bolsonaro, a maior alta percentual que já ocorreu em um mandato presidencial, desde o início das medições por satélite, em 1988”, diz o relatório.
Outro ponto de destaque no documento em relação ao meio ambiente diz respeito ao impacto ocasionado pela imposição de barreiras aos produtos brasileiros no comércio internacional, a restrição de acesso a crédito, a perda de credibilidade do Brasil perante o resto do mundo, além do comprometimento da soberania nacional em relação à Amazônia.
“As comunidades e povos tradicionais foram perseguidos ou esquecidos, em total desconhecimento acerca de sua importância para a proteção da biodiversidade brasileira e a atração de financiamentos e doações internacionais com foco em sustentabilidade ambiental e social”, acrescenta o documento.
O levantamento preparado pela equipe de transição também alerta para a redução e aparelhamento no efetivo de servidores nos quadros do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Sistema Florestal Brasileiro (SFB) e o próprio Ministério do Meio Ambiente (MMA). Atualmente, esses órgãos têm 2.103 cargos vagos.
“Enquanto o Ibama tinha 1.800 servidores atuando na fiscalização ambiental em 2008, agora são apenas cerca de 700, nem todos em campo. Houve efetivo aparelhamento e ocupação de cargos gerenciais e de direção sem capacidade técnica e política de atuação na área de proteção e gestão ambiental. São contundentes os casos de perseguição e assédio aos servidores dos órgãos”, diz o relatório.
