Segundo a secretaria, a suspensão das licenças se deu “conforme decisão judicial e em respeito a prazo e regras aplicáveis”. A decisão do TRF-6 que suspendeu o licenciamento atende um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em uma ação civil pública que aponta violação aos direitos da comunidade quilombola Mango Nzungo Kaiango. Eles teriam tomado conhecimento do projeto minerário apenas pela imprensa, o que afrontaria artigos da Constituição Federal que protegem a cultura dos povos tradicionais.
Segundo apurações do MPF, divulgadas em maio, existem indícios de que “a aprovação pelo Copam do Complexo Minerário Serra do Taquaril pode ter considerado área muito menor do que o tamanho real do projeto, o que impactaria significativamente na análise das consequências de sua implantação, com a subavaliação dos reais impactos ambientais”, explicou o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva.
A Semad acrescentou que a empresa aguardaria a conclusão das conversas na Justiça. “Já havia acordo entre Estado, empreendedor, Ministério Público Estadual e municípios afetados, junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para que nenhuma ação se efetivasse pela empresa enquanto prosseguirem as discussões no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º grau (Cejusc)”, disse a secretaria, em nota.
A Serra do Curral é considerada um cartão postal da capital mineira. Além de abrigar grande diversidade de espécies de fauna e flora, ela é considerada uma referência histórica e geográfica da cidade. Em sua encosta, há vestígios arqueológicos remanescentes do antigo arraial de Curral Del Rei, que foi escolhido para dar lugar à capital mineira no final do século 19.
