STF julgará amanhã decisão de Moraes que proíbe o bloqueio de rodovias

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar amanhã (12) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o bloqueio de vias urbanas, rodovias e ocupação de prédios públicos. A medida foi tomada na manhã de hoje em função de publicações em redes sociais convocando atos golpistas para às 18h desta quarta-feira (11) em todo o país. 

A decisão do ministro Moraes será analisada por meio de julgamento virtual, no qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A Corte vai analisar se a liminar de Moraes será referendada. 

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Moraes atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Na petição, a advocacia anexou panfletos e mensagens de grupos extremistas no aplicativo de mensagens Telegram.

Pela decisão do ministro, quem invadir prédios públicos, promover a interrupção ou dificultar o tráfego em território nacional será preso em flagrante e estará sujeito a multa de R$ 20 mil. 

Devido aos ataques de domingo, que tiveram como alvo o Supremo, o Palácio do Planalto e o Congresso, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, convocou sessão virtual da Corte para atuar até 31 de janeiro. 

Com a convocação, a Corte funcionará de forma permanente para julgar questões urgentes que forem protocoladas no tribunal. Em função do recesso no STF, os trabalhos presenciais serão retomados em 1º de fevereiro. 

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-01/stf-julgara-amanha-decisao-de-moraes-que-proibe-o-bloqueio-de-rodovias