O Núcleo de Prevenção e Tratamento ao Superendividamento do Procon do estado do Rio de Janeiro (Procon RJ) iniciou hoje (16) a Semana de Conciliação para Superendividados, que se estenderá até o próximo dia 19. Serão realizadas várias audiências conciliatórias diárias, com a presença de consumidores em situação de superendividamento que se encontram em tratamento junto ao Procon RJ. Participam do evento 26 fornecedores, dentre eles 21 instituições financeiras, como bancos, financeiras, administradoras de cartões de crédito, plataformas de pagamento online e fundos de investimento em direitos creditórios.
A diretora de Atendimento do órgão, Evelyn Capucho, explicou que os motivos para o superendividamento são os mais diversos possíveis, passando por problemas familiares, como morte, divórcio, perda de emprego, problemas de saúde “e, até mesmo, por problemas gerados pelo consumismo em excesso”. Segundo Evelyn, esse consumismo excessivo é ocasionado, muitas vezes, pela oferta irresponsável de crédito por parte dos fornecedores.
Apesar de as causas serem variadas, o Procon RJ observa em comum entre os consumidores que se encontram nessa situação de superendividamento que esse abalo não é só financeiro, mas reflete em diversas áreas da vida dessas pessoas, incluindo problemas familiares, de saúde, problemas psicológicos, emocionais, “e chegando a acarretar, inclusive, casos severos de depressão”, assinalou Evelyn.
A diretora de Atendimento do Procon RJ afirmou que noções de educação financeira podem evitar que os consumidores cheguem a uma situação de endividamento. “Deve-se evitar ao máximo as compras por impulso, contratações de empréstimo por impulso que sejam baseadas apenas na oferta generosa de crédito por parte de diversos fornecedores”. Indicou que, em havendo necessidade real de se contratar um empréstimo, ou se realizar algum tipo de financiamento, que o consumidor possa verificar, antes de assinar o contrato que ele está aderindo, todas as cláusulas, todos os encargos que ele vai se comprometer naquele contrato. Evelyn acentuou que essas precauções impedem que os consumidores venham a fazer contratos que sejam muito desvantajosos para eles e que venham a onerar muito o seu orçamento familiar.
A meta é celebrar o maior número de acordos nesta semana, formalizando planos de pagamento, para que os consumidores possam deixar a situação de superendividamento e ter um retorno digno ao mercado de consumo. A ideia é também conscientizar os fornecedores sobre a importância da concessão responsável de crédito e de que o fenômeno do superendividamento não é apenas econômico, mas também um fenômeno jurídico e social que tem atingido um número crescente de consumidores.
Serão promovidas audiências globais, com a presença de todos os credores, nas quais os consumidores apresentarão o plano de pagamento elaborado com auxílio do Procon/RJ, com medidas destinadas a facilitar a quitação das dívidas, tais como, dilação dos prazos de pagamento, redução dos encargos da dívida ou da remuneração do fornecedor, e data a partir da qual será providenciada a exclusão do consumidor de bancos de dados e de cadastros de inadimplentes, sem contudo deixar de preservar o seu mínimo existencial.
O diretor-presidente do Procon Estadual, Cassio Coelho, reforçou que “o papel do Procon RJ é analisar as dívidas dos consumidores que se encontram em situação de superendividamento e auxiliá-los na elaboração do plano de pagamento a ser apresentado aos credores em audiência conciliatória, resguardando sempre o mínimo existencial e possibilitando a quitação dos débitos de modo a facilitar o seu retorno ao mercado de consumo de forma equilibrada e salutar”.
Participarão da Semana de Conciliação para Superendividados conciliadores judiciais provenientes do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do RJ, além da Defensoria Pública do Estado.
