AGU entrará com novas ações de ressarcimento por atos de 8 de janeiro

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse hoje (17) que o órgão vai entrar com novas ações na Justiça para garantir o ressarcimento dos prejuízos causados durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, o ministro também afirmou que vai priorizar a cobrança de R$ 18 bilhões em multas ambientais.

Messias informou que, conforme os cálculos, os prejuízos provocados pela depredação passam de R$ 10 milhões e que também serão cobrados danos morais coletivos dos acusados de participar dos ataques.

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“Todos aqueles que concorreram para a invasão dos prédios públicos e de alguma maneira se associaram ao processo de depredação serão responsabilizados. Nós ingressaremos com novas ações. A determinação do presidente [Lula] é a busca do ressarcimento integral ao erário de todos os danos que foram praticados pelos terroristas”, afirmou.

Na entrevista, o ministro também informou que a AGU está trabalhando com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para garantir o retorno da cobrança de multas ambientais. O valor chega a R$ 18 bilhões.

“É preciso que o Estado alcance com vigor todos os infratores ambientais. Nós vamos priorizar a cobrança dessas multas e a aplicação dos autos de infração que foram lavrados pelo Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis”, disse.

Jorge Messias declarou ainda que está tomando medidas para ampliar o serviço Ligue 180, linha telefônica para denúncia de violências contra a mulher. “A mulher é a destinatária primeira do serviço. A ministra [Cida Gonçalves] identificou que o serviço é insuficiente. Estamos construindo soluções jurídicas para que a ministra possa ampliar o serviço prestado às mulheres”, concluiu. 

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-01/agu-entrara-com-novas-acoes-de-ressarcimento-por-atos-de-8-de-janeiro