27/03/2023 às 16h56min - Atualizada em 28/03/2023 às 00h00min
AGU deixa de recorrer em 1,9 milhão de processos
Balanço abrange período de junho de 2020 a fevereiro deste ano. Casos envolvem causas perdidas pelo órgão e que tinham jurisprudência desfavorável ao INSS.
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A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (27) que deixou de recorrer em 1,9 milhão de processos que discutem benefícios previdenciários. O balanço abrange o período entre junho de 2020 e fevereiro deste ano.
Os casos envolvem causas perdidas pelo órgão e que tinham jurisprudência desfavorável ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a AGU, a diminuição da litigiosidade ocorreu em função do acordo assinado com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2020.
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Conforme o levantamento, 343 mil recursos deixaram de ser protocolados na segunda instância e nos tribunais superiores, além de 1,56 milhão em causas que tramitavam na primeira instância.
A AGU também informou que procuradores federais continuam analisando os processos em que recursos não serão apresentados.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-03/agu-deixa-de-recorrer-em-19-milhao-de-processos
