Embora envolva documentação cuidadosa, os pais podem doar os fundos para um investimento em EB-5 a seus filhos menores, e estes podem se tornar candidatos ao EB-5.
É importante observar que o Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) não possui uma política específica em relação à aprovação de menores como investidores EB-5.
Embora atualmente não exista nenhuma proibição a este respeito, os pais brasileiros devem trabalhar em estreita colaboração com seus advogados de imigração para mostrar que o contrato de investimento é válido e não é anulável.
Nos EUA, os contratos firmados por menores geralmente são nulos ou anuláveis pela criança quando ela se torna adulta. No entanto, de acordo com a Lei de Transferências Uniformes para Menores, ou UTMA (The Uniform Transfers to Minors Act *), também conhecida como Lei de Doações Uniformes para Menores, um pai ou responsável, agindo em nome de um filho menor, pode firmar um contrato como curador em nome dessa criança, e esse contrato não é anulável.
Há alguns pontos importantes a serem lembrados, conforme ressalta Lylian Loureiro, advisor de imigração da empresa EB5 para Brasileiros, especializada em vistos de imigração através do investimento.
Primeiro, os pais devem doar os fundos destinados ao investimento EB-5 para a criança. Segundo, o dinheiro para financiar a subscrição do investimento EB-5 deve ser transferido de uma conta bancária, que pode estar no nome do pai / responsável ou no nome do menor, diretamente para a conta bancária do projeto EB-5 nos Estados Unidos. Terceiro, em nenhum momento os pais são donos da participação da criança no investimento o na empresa de responsabilidade limitada onde acontece a criação de empregos para o EB-5. A participação deve ser adquirida diretamente em nome da criança. Por fim, embora os pais sejam responsáveis por gerenciar o ativo até que a criança complete 18 anos (ou 21 em alguns estados americanos), ao atingir essa idade, o controle é transferido automaticamente para a criança.
A compra de uma participação no projeto EB-5 sob as regras da UTMA, realizada em nome de uma criança resulta em um contrato de investimento não anulável, que deve atender aos requisitos atuais do EB-5, conforme interpretados pelo USCIS.
Mesmo que não haja limite de idade estabelecido por lei, regulamento ou política do USCIS, é aconselhável limitar essas transações a casos em que a criança tenha pelo menos 13 anos de idade. Além disso, lembre-se de que muitos bancos que possuem escrow accounts EB-5 não aceitam depósitos de menores de idade ou não têm uma política de aceitação de tais depósitos, o que significa que investidores menores de idade podem ter que renunciar à garantia da escrow account para realizar um investimento em EB-5.
Para esclarecer este e outros assuntos relacionados com o Visto EB5 acontece dia 30 de junho, terça-feira, às 18 horas o Webinar VISTO EB5: Situação atual e Perspectivas Futuras, cujas inscrições já estão abertas no site www.eb5parabrasileiros.com.br
(*) A Lei de Transferências Uniformes para Menores (UTMA) é um ato que permite que um menor receba presentes como dinheiro, imóveis e obras de arte, sem ajuda.
