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23/07/2020 às 09h59min - Atualizada em 23/07/2020 às 09h59min

Vereador de Piúma faz denúncia no Tribunal de Contas sobre licitação do lixo

Vereador Eliezer Dias protocola denúncia do Tribunal de Contas sobre possíveis irregularidades na concorrência do lixo de Piúma.

Da Redação
Vereador Eliezer Dias (PHS)
 

O vereador Eliezer Dias (PHS) de Piúma protocolou denúncia sob o n° 03552/2020-8 no Tribunal de Contas do Estado sobre supostas de irregularidades no processo licitatório CP 001/20, cujo objeto é a coleta de Lixo no município nesta segunda-feira, 20.

De acordo com Eliezer, em análise ao processo foram constatadas várias ilegalidades e indícios de direcionamento e restrição à competitividade do certame. 

A reportagem Eliezer contou que foi procurado por empresas participantes que se sentiram lesadas, entretanto, reafirmou não estar defendendo direito de nenhuma delas. Para tanto requereu junto ao TCEES a anulação do processo licitatório. “Segundo informações, as empresas buscarão seus direitos na Justiça. Estão esperando só a homologação.
 

"Difícil é quem vai ter a coragem de dar essa canetada, pois responderá por todo processo”, disse.

Em todas as páginas do documento protocolizado no Tribunal de Contas do Espírito Santo, o vereador acusa o edital da licitação de ser maculado e “eivado de irregularidades” – palavras dele. Ocorre que o edital foi publicado no dia 16 de janeiro de 2020 permanecendo até o dia 17 de fevereiro de 2020 e 14 empresas participaram do processo e nenhuma delas impugnaram o referido edital nº22024/2019.

Informações da Comissão Permanente de Licitação – CPL dão conta que não houve nenhuma empresa que impugnasse o edital, houveram questionamentos em relação a algumas exigências e todos foram devidamente respondidos e publicados no Portal de Transparência, como por exemplo, a questão do salário dos profissionais das empresas, foi informado que deveria seguir a convenção de 2020, a questão da quilometragem e outros.

O vereador na denúncia afirma apenas que a vencedora não ofereceu o menor preço, mas ele não analisou a planilha de composição de custo.

Convém ressaltar que, a composição de custos é própria da empresa, devendo ser observadas a legislação vigente, constando as seguintes informações conforme disposição do Termo de Referência: COMPOSIÇÃO DE CUSTO UNITÁRIO que deverão trazer de forma explícita as seguintes informações: Detalhamento dos Encargos Sociais; Detalhamento da Bonificação e Despesas Indiretas- BDI; Todas as despesas com mão-de-obra em conformidade com a legislação trabalhista e acordos coletivos vigentes; Uniformes, equipamentos de proteção individual (EPI’s) e equipamentos de proteção coletivos (EPC’s); Gastos associados aos equipamentos envolvidos na operação dos serviços (Aluguel/depreciação, combustível, peças, seguro, licenciamento, etc.); Insumos e ferramentas inerentes a prestação dos serviços; Impostos incidentes dos serviços; Demais custos que se fizerem necessários à boa prestação dos serviços.

“Por que não questionou em janeiro na publicação do edital”?

Com relação aos questionamentos do edital, o secretário de Obras, Rafael Scherrer foi enfático. “Eu vejo que não tem procedência. Existe representação no Tribunal de Contas, nós recebemos notificação de uma empresa chamada Eko, foi respondido a representação conforme determinação do TCES e o Tribunal não mandou suspender a licitação, pelo contrário, só pediu as informações, nós informamos. Antes disso, nós havíamos enviado cópia para o Tribunal que eles haviam solicitado também, questionar na fase final de contrato em relação a edital, passou do prazo”, disse.

Segundo o secretário, o próprio edital no item 5 da impugnação do ato convocatório – “Conforme previsto no artigo 41 § I da Lei de Licitação qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital, por irregularidade na aplicação da lei devendo protocolar ou enviar e-mail para a CPL, não houve nenhum questionamento por parte dos vereadores em relação a edital. Depois que finaliza tudo e contrata e eles querem questionar o edital, questionasse lá atrás para que pudéssemos rever o ato. Todo cidadão te acesso, a publicação do edital foi publicada no dia 16 de janeiro e não houve nenhum questionamento. Se houve algum erro nós desconhecemos. A acusação que está sendo feita é pelo excesso de formalismo, nós não queremos errar como houve erro no passado. É melhor pecar pelo excesso de exigência, mas não tem fundamento estes questionamentos. Se cegar uma determinação do Tribunal de Contas ou do Tribunal de Justiça vamos cumprir, o que não pode é a população ficar à mercê de um julgamento do Tribunal aguardando decidir sem fundamento, eu acho que a situação é, quanto pior melhor para quem está contra o município, é uma questão de saúde pública”.

Quanto as exigências previstas no edital, o secretário afirmou que estão de acordo e compatível com o objeto da licitação. É uma licitação de um valor muito alto, acima de R$2,5 milhões, requer uma empresa que tenha condições efetivamente de prestar o serviço para o município com qualidade e eficiência. “Esse excesso de formalismo às vezes é necessário devido o histórico que o município tem. Temos um perfeito afastado hoje, devido a um problema com uma empresa do lixo, é direito de denunciar, reclamar e representar, mas tudo tem seu momento. Querer embaraçar o andamento do processo agora, neste momento é duvidoso, até mesmo porque é a oposição que questiona. É direito da oposição questionar, mas por que não questionou lá atrás, em janeiro. Se tem alguma irregularidade por que não representou dentro dos autos?” Questiona o secretário.  

Fonte: Espírito Santo Notícias


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