Vereador Eliezer Dias (PHS)O vereador Eliezer Dias (PHS) de Piúma protocolou denúncia sob o n° 03552/2020-8 no Tribunal de Contas do Estado sobre supostas de irregularidades no processo licitatório CP 001/20, cujo objeto é a coleta de Lixo no município nesta segunda-feira, 20.
De acordo com Eliezer, em análise ao processo foram constatadas várias ilegalidades e indícios de direcionamento e restrição à competitividade do certame.
A reportagem Eliezer contou que foi procurado por empresas participantes que se sentiram lesadas, entretanto, reafirmou não estar defendendo direito de nenhuma delas. Para tanto requereu junto ao TCEES a anulação do processo licitatório. “Segundo informações, as empresas buscarão seus direitos na Justiça. Estão esperando só a homologação.
"Difícil é quem vai ter a coragem de dar essa canetada, pois responderá por todo processo”, disse.
Em todas as páginas do documento protocolizado no Tribunal de Contas do Espírito Santo, o vereador acusa o edital da licitação de ser maculado e “eivado de irregularidades” – palavras dele. Ocorre que o edital foi publicado no dia 16 de janeiro de 2020 permanecendo até o dia 17 de fevereiro de 2020 e 14 empresas participaram do processo e nenhuma delas impugnaram o referido edital nº22024/2019.
Informações da Comissão Permanente de Licitação – CPL dão conta que não houve nenhuma empresa que impugnasse o edital, houveram questionamentos em relação a algumas exigências e todos foram devidamente respondidos e publicados no Portal de Transparência, como por exemplo, a questão do salário dos profissionais das empresas, foi informado que deveria seguir a convenção de 2020, a questão da quilometragem e outros.
O vereador na denúncia afirma apenas que a vencedora não ofereceu o menor preço, mas ele não analisou a planilha de composição de custo.
Convém ressaltar que, a composição de custos é própria da empresa, devendo ser observadas a legislação vigente, constando as seguintes informações conforme disposição do Termo de Referência: COMPOSIÇÃO DE CUSTO UNITÁRIO que deverão trazer de forma explícita as seguintes informações: Detalhamento dos Encargos Sociais; Detalhamento da Bonificação e Despesas Indiretas- BDI; Todas as despesas com mão-de-obra em conformidade com a legislação trabalhista e acordos coletivos vigentes; Uniformes, equipamentos de proteção individual (EPI’s) e equipamentos de proteção coletivos (EPC’s); Gastos associados aos equipamentos envolvidos na operação dos serviços (Aluguel/depreciação, combustível, peças, seguro, licenciamento, etc.); Insumos e ferramentas inerentes a prestação dos serviços; Impostos incidentes dos serviços; Demais custos que se fizerem necessários à boa prestação dos serviços.
Com relação aos questionamentos do edital, o secretário de Obras, Rafael Scherrer foi enfático. “Eu vejo que não tem procedência. Existe representação no Tribunal de Contas, nós recebemos notificação de uma empresa chamada Eko, foi respondido a representação conforme determinação do TCES e o Tribunal não mandou suspender a licitação, pelo contrário, só pediu as informações, nós informamos. Antes disso, nós havíamos enviado cópia para o Tribunal que eles haviam solicitado também, questionar na fase final de contrato em relação a edital, passou do prazo”, disse.
Segundo o secretário, o próprio edital no item 5 da impugnação do ato convocatório – “Conforme previsto no artigo 41 § I da Lei de Licitação qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital, por irregularidade na aplicação da lei devendo protocolar ou enviar e-mail para a CPL, não houve nenhum questionamento por parte dos vereadores em relação a edital. Depois que finaliza tudo e contrata e eles querem questionar o edital, questionasse lá atrás para que pudéssemos rever o ato. Todo cidadão te acesso, a publicação do edital foi publicada no dia 16 de janeiro e não houve nenhum questionamento. Se houve algum erro nós desconhecemos. A acusação que está sendo feita é pelo excesso de formalismo, nós não queremos errar como houve erro no passado. É melhor pecar pelo excesso de exigência, mas não tem fundamento estes questionamentos. Se cegar uma determinação do Tribunal de Contas ou do Tribunal de Justiça vamos cumprir, o que não pode é a população ficar à mercê de um julgamento do Tribunal aguardando decidir sem fundamento, eu acho que a situação é, quanto pior melhor para quem está contra o município, é uma questão de saúde pública”.
Quanto as exigências previstas no edital, o secretário afirmou que estão de acordo e compatível com o objeto da licitação. É uma licitação de um valor muito alto, acima de R$2,5 milhões, requer uma empresa que tenha condições efetivamente de prestar o serviço para o município com qualidade e eficiência. “Esse excesso de formalismo às vezes é necessário devido o histórico que o município tem. Temos um perfeito afastado hoje, devido a um problema com uma empresa do lixo, é direito de denunciar, reclamar e representar, mas tudo tem seu momento. Querer embaraçar o andamento do processo agora, neste momento é duvidoso, até mesmo porque é a oposição que questiona. É direito da oposição questionar, mas por que não questionou lá atrás, em janeiro. Se tem alguma irregularidade por que não representou dentro dos autos?” Questiona o secretário.
Fonte: Espírito Santo Notícias
