A previsão é que o Governo receba o valor até o fim de setembro e logo realize o repasse aos municípios. “Estamos fazendo adesão ao convênio para nos relacionarmos de forma mais simplificada com a Petrobras. Será bom para o Governo do Estado, para a sociedade e para a Petrobras”, destacou o governador Renato Casagrande na assinatura do acordo.
No Litoral Sul, Anchieta receberá 2,653%, ou seja, R$ 1.260.175,00, Itapemirim 2,598%, em reais R$ 1.234.050,00, Marataízes, 0,614%, R$ 291.650,00, Piúma, 0,295%, R$ 140.125,00 e Presidente Kennedy receberá o equivalente a 0,334% da fatia, em reais, R$ 158.650,00 (Veja tabela completa abaixo). O valor total para o litoral sul será de R$ 3.084.650 milhões.
As operações de crédito estimado são alvo de judicialização em diversos estados. No Espírito Santo, para dar fim a tal impasse, o Governo e a empresa chegaram a um acordo na forma de pagamento. Como compensação sobre valores anteriores, o Estado irá receber os cerca de R$ 190 milhões.
“Esse acordo vai encerrar uma série de disputas que existem sobre os critérios de avaliação do crédito estimado. Os valores a serem recebidos serão muito importantes nesse momento de crise e, a partir de agora, a apuração dos tributos vai acontecer de forma mais simples e ágil”, avaliou o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti.
A divisão da parte referente às prefeituras vai seguir o Índice de Participação dos Municípios (IPM) – índice sobre o qual é feita a divisão do ICMS repassado pelo Governo do Estado. Dessa forma, a maior fatia do recurso ficará para os municípios de Vitória, Serra, Linhares, Vila Velha e Cariacica.
Litoral Sul:
Anchieta - R$ 1.260.175,00
Itapemirim - R$ 1.234.050,00
Marataízes - R$ 291.650,00
Piúma - R$ 140.125,00
Presidente Kennedy - R$ 158.650,00
Veja quanto vai receber cada município:
Tabela Repasse aos Municípios
