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04/09/2020 às 10h43min - Atualizada em 04/09/2020 às 10h43min

Donos de terrenos desapropriados para porto brigam na justiça por indenização

O problema vem desde 2014. Cerca de R$ 21 milhões foram depositados para o pagamento de quase 12 mil lotes do conjunto Sol e Mar

Da Redação
Foto: Projeto Porto Central

Uma briga que se arrasta há anos. Proprietários que tiveram seus terrenos desapropriados para a implantação do Porto Central, em Presidente Kennedy, lutam a Justiça para receber um valor justo pelos lotes, atualmente avaliados por 10% de seu valor de mercado.

O problema vem desde 2014, quando, sem acordo com a desapropriação foi ajuizada, em setembro. Cerca de R$ 21 milhões foram depositados para o pagamento de quase 12 mil lotes do conjunto Sol e Mar. O Estado já recebeu a imissão de posse dos terrenos. O valor médio de R$ 2,2 mil é muito aquém dos R$ 20 mil pleiteados e, ainda assim,  não chegou às mãos dos proprietários dos lotes. Além dessa, há ainda quatro  glebas na área do porto

No final de 2018, em acordo judicial polêmico, a Predial Itabirana, responsável pelo loteamento desde 1982, e a Prefeitura de Presidente Kennedy acessaram R$ 4,5 milhões, do dinheiro das indenizações, para o pagamento de impostos atrasados.

A perícia contratada pelo então juiz da comarca, Marcelo Noto,  a R$ 650 mil, apontou o valor que é contestado pelos proprietários que tiveram seus terrenos desapropriados. No início de 2019, o magistrado, que atuava á frente do processo desde o início, foi afastado por conta de irregularidades ocorridas na comarca.

No mês passado, a nova juíza da comarca determinou que o perito explique o laudo apresentado, já que apresenta inconsistências, motivo pelo qual se pede a sua impugnação.

Embora tenham adquirido terrenos da Predial Itabirana, muitos proprietários, apenas em 2017 eles conseguiram, no Tribunal de Justiça, ingressar como polo passivo no processo.

O advogado Willian Vilela, que representa os proprietários de 1.978 dos lotes considera que o processo traz muita confusão desde o início, fatos estes provocados pelo próprio Estado do ES assim como pela Predial Itabirana, "que parecem não querer agir com idoneidade e respeitar a titularidade que não possui mais sobre a totalidade dos lotes existente no empreendimento".

Ele trabalha para que o processo seja saneado, acertando os valores indenizatórios. "Assim como chamar as partes para acertarem a sua titularidade, como foi determinado em decisão do Agravo de Instrumento".

A família de Cinthia Alves é uma das centenas que aguardam a solução do caso. O pai dela tem um lote na região e aguarda a solução do imbróglio para, finalmente, acessar os recursos. "Nós não fomos comunicados de nada. O valor pago a título de indenização é irrisório e sequer leva em consideração possíveis melhorias no local", reclama.

Enquanto os proprietários reclamam, o projeto do porto tenta avançar, em busca de investidores. A expectativa é de que as obras comecem, finalmente, no ano que vem, numa associação do Governo do Estado, TPK e Porto de Roterdã.

Já os que investiram num sonho de comprar um imóvel à beira mar, na Praia da Neves,  não há previsão de quando poderão ser indenizados num valor minimamente próximo do que consideram justo.


Fonte: Jornal Fato


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