26/05/2021 às 15h13min - Atualizada em 26/05/2021 às 15h13min
Prefeitura de Marataízes renegocia débitos municipais com o refis V
O programa objetiva regularizar créditos municipais decorrentes de débitos tributários ou não, títulos com execução judicial ou extrajudicial, protestado ou não, com exigibilidade suspensa ou não de contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas desde que inscrito em dívida ativa do município.
Com a vigência até 30 de novembro de 2021, prazo poderá ser prorrogado cargo aja necessidade . O refis V, após adesão do contribuinte terá facilidade para quitação do débito com o município.
Para ingressar o contribuinte ou terceiro autorizado deve comparecer ao setor de dívida ativa da Prefeitura Municipal munido de documentos pedidos.
