Luciano Paiva Alves, ex-prefeito de Itapemirim, foi condenado a oito anos e cinco meses de prisão, mais 43 dias-multa, conforme decisão publicada nesta segunda-feira (2). Ainda cabe recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-prefeito. Em 2019 a Justiça do Estado já tinha condenado Luciano Paiva, e o STJ manteve a decisão.
Também são réus pelo mesmo crime o secretário de Turismo Leonardo Paiva Alves, primo do prefeito, Evandro Passos Paiva, Loriane Silva Calixto Paiva, José Alves Paiva, todos parentes, e Jhoel Ferreira Marvila, Carlos Fernando Peixoto Guimarães, Marcos Vinícius Taylor, Claudomir Pereira, Flávio Sergio de Souza e Gervázio Eccher.
A condenação é por irregularidades em sete contratos de shows e um de publicidade, da Prefeitura de Itapemirim, que levaram à perda do mandato.
O prefeito e os outros denunciados têm que ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 21,2 milhões, acrescido de juros, além do pagamento de multa, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos.
A decisão também manteve o afastamento de Luciano Paiva, que já estava fora do cargo, e a indisponibilidade dos bens dos condenados para garantir o futuro ressarcimento ao erário.
Afirma a sentença que os valores superfaturados seriam usados para a campanha eleitoral e para cumprir compromissos, promessas e vantagens indevidas a particulares, tornando a gestão um “balcão de negócios”.
Dos 11 denunciados pelo MPES nessa ação, a Justiça julgou improcedente a denúncia em relação a um dos acusados de envolvimento na fraude.
O mandato de prisão só deverá ser expedido após o julgamento do habeas corpus. Enquanto isso o ex-prefeito continua em liberdade.
SAIBA MAIS
– Em 2019 o desembargador substituto Getúlio Marcos Pereira Neves, destacou no julgamento que as circunstâncias do crime eram graves.
– Os autos dizem textualmente que “saltam aos olhos a existência de contundentes elementos em que se pode perfeitamente concluir a ocorrência de conluio fraudulento nas contratações de shows artísticos na cidade de ltapemirim, pois há fortes indícios de que as contratações eram direcionadas a empresas que possuíam vinculo pré-contratual com o prefeito de Itapemirim e com o secretário de Turismo do município, Leonardo Paiva Alves”.
– A Operação Olísipo, do Ministério Público, apurou esses fatos na primeira fase de suas investigações, março de 2015.
Na ação civil pública por ato de improbidade administrativa, o MPES afirma que após vencer as eleições, o então prefeito e os outros acusados se organizaram para lesar os cofres públicos.
