26/11/2021 às 18h58min - Atualizada em 27/11/2021 às 00h00min

Lei que garante bolsas para docentes da educação básica é sancionada

“Estamos empenhados na recomposição orçamentária para que, no ano de 2022, consigamos pagar tudo em dia e sem precisar de créditos adicionais”, diz coordenadora da Capes.

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (26) o Projeto de Lei  nº 31, que garante verbas de R$ 135 milhões para pagar bolsas de formação para professores da educação básica. Os recursos serão destinados ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e ao programa Residência Pedagógica, além de outras ações voltadas à educação básica, como o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) e o Programa de Mestrado Profissional para Professores da Educação Básica (ProEB).



“A transformação do projeto em lei significa tranquilidade para milhares de bolsistas. Para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), é o que faltava para que fechássemos 2021 honrando os compromissos com a formação de professores para a educação básica”, afirmou Cláudia Queda de Toledo, presidente da instituição. “Estamos empenhados na recomposição orçamentária para que, no ano de 2022, consigamos pagar tudo em dia e sem precisar de créditos adicionais”, afirmou.



As verbas garantem o pagamento das bolsas dos programas até dezembro de 2021. O dinheiro complementa as verbas autorizadas pela Lei  nº 14.241 de 2021, sancionada na última segunda-feira (22) e que foi alocada para o pagamento de bolsas referente ao mês de setembro e outubro.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2021-11/lei-que-garante-bolsas-para-docentes-da-educacao-basica-e-sancionada
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