29/11/2021 às 19h20min - Atualizada em 30/11/2021 às 00h00min

Defesa tenta na Justiça anular cassação do mandato de Dr. Jairinho

Acusado pela morte do enteado em março, Dr. Jairinho perdeu o mandato em junho por quebra de decoro parlamentar. Advogado lista 5 motivos para pedir nulidade da cassação.

Últimas Notícias
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2021-11/defesa-tenta-na-justica-anular-cassacao-do-mandato-de-dr-jairinho

A defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, entrou com mandado de segurança na 7ª. Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pedindo a nulidade do decreto legislativo que declarou a perda do mandato dele por conduta incompatível com o decoro parlamentar.



Jairinho foi cassado por unanimidade no dia 30 de junho deste ano. Foi o primeiro registro de cassação do mandato de um vereador na história da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.



O ex-vereador é acusado na Justiça pela morte do enteado Henry Borel, de 4 anos, no dia 8 de março deste ano. Segundo investigações policiais, o menino foi espancado em casa pelo padrasto. Jairinho está com a prisão preventiva decretada desde o dia 8 de abril, junto com a mãe do menino, Monique Medeiros.



Em ação contra o presidente da Câmara, Carlo Caiado, e a Mesa Diretora da Casa, o advogado Berilo Martins da Silva Netto pede a nulidade do decreto legislativo que declarou a perda de mandado do Dr. Jairinho.



O advogado enumera cinco motivos para que não houvesse perda de mandato. Berilo Netto diz que não houve quebra de decoro parlamentar; que “não foi homenageada a presunção de inocência de Jairinho”, que os crimes impostos a seu cliente “não têm o condão de afastar a presunção de inocência”, nem “se amoldam aos dispositivos regimentais da quebra de decoro parlamentar”. Por fim, o advogado pede a nulidade do decreto parlamentar afirmando que “não se poder criar um novo tipo regimental para configurar quebra de decoro parlamentar”.



O vereador Chico Alencar , que  faz parte da Comissão de Ética da Câmara Municipal, disse no dia do julgamento que o que foi votado é se houve quebra de decoro. “Jairinho cometeu abuso de poder, tráfico de influência e mentiu quando disse que o pequeno Henry caiu da cama, o que foi desmentido pela perícia técnica”.



Em nota, a Câmara Municipal do Rio informou que ainda não tinha sido citada sobre a ação.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2021-11/defesa-tenta-na-justica-anular-cassacao-do-mandato-de-dr-jairinho
Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Sugestões
Atendimento
Precisa de ajuda? Fale conosco pelo Whatsapp