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08/12/2021 às 00h11min - Atualizada em 08/12/2021 às 02h00min

Decreto cria verbas para pagar Auxílio Brasil de R$ 400 em dezembro

Instrumento cria um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400 divulgado pelo governo.

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https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-12/decreto-cria-verbas-para-pagar-auxilio-brasil-de-r-400-em-dezembro

A edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de hoje (7) trouxe o texto da medida provisória (MP) 1.076 de 2021, que antecipa o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil - programa social de distribuição de renda que substitui o antigo Bolsa Família.



O instrumento cria um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400 divulgado pelo governo. A manobra ocorre devido à necessidade de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que deverá ser fatiada e que possibilitará a alocação de recursos para o pagamento integral do Auxílio Brasil.



Segundo o calendário de pagamentos já divulgado pela Caixa, os créditos relativos à parcela de dezembro do Auxílio Brasil serão recebidos a partir da próxima sexta-feira (10).









Leia também:

» Veja o calendário do ciclo de pagamentos do Auxílio Brasil em dezembro


Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre a PEC dos Precatórios e afirmou que o instrumento não é “calote”, mas uma forma viável de realocar dívidas em prol de uma revisão justa de benefícios sociais.



“[A PEC dos Precatórios] não é um calote, muito pelo contrário. É uma renegociação, um alongamento de dívida para quem tinha mais de R$ 600 mil para receber do governo. É isso que nos permite um saldo, um espaço, para potencializar com justiça o programa”, disse o presidente durante a cerimônia de assinatura da concessão de frequências do 5G no Palácio do Planalto.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-12/decreto-cria-verbas-para-pagar-auxilio-brasil-de-r-400-em-dezembro
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