O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) lavrou 1.020 autos no ano de 2019, decorrentes de 576 ações fiscalizatórias em 15 municípios do Estado. Alegre, Domingos Martins, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim, Guaçuí, Linhares, Marataízes, Presidente Kennedy, São Mateus, São Gabriel da Palha, Viana, Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica foram os municípios visitados.
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O segmento lojista foi o mais fiscalizado em 2019. Em segundo lugar no ranking, aparecem as revendas de gás de cozinha; seguido de postos de combustíveis; supermercados e mercearias e, em quinto lugar, aparece o segmento de entretenimento. Em sexto lugar no ranking, encontram-se as agências bancárias, financeiras e correspondentes; seguido de quiosques, bares e restaurantes; farmácias; instituições de ensino; hospitais e clínicas; hotéis e pousadas; distribuidoras de combustíveis, estacionamentos e comércio eletrônico.
“No curso de todo o trabalho desenvolvido e realizado durante o ano de 2019, o Procon-ES contou com a parceria do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc), com a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), com a 35ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com os Procons Municipais de Colatina, Cachoeiro de Itapemirim, Linhares, São Mateus, Marataízes, com a Guarda Civil de Marataízes e com o Corpo de Bombeiros Militar”, ressaltou o diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde.
Dentre as ações realizadas podemos destacar duas grandes operações em parceria com a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) da Polícia Civil.
As revendas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) tiveram uma atenção especial no último ano. Foram vistoriadas 71 revendas na Grande Vitória, que resultaram na apreensão de 1.480 botijas de gás de cozinha irregulares e na interdição de 13 (treze) revendas clandestinas, ou seja, estabelecimentos que comercializavam o produto sem autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para funcionamento.
O Instituto também participou de uma grande operação fiscalizatória que envolvia a comercialização de azeites de oliva adulterados. Foram fiscalizados 22 estabelecimentos do ramo varejista de alimentos que resultaram na apreensão de 4.596 unidades de azeites diversos. Também foram realizadas coletas de amostras para análise laboratorial da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo em parceria com o Laboratório da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Os resultados das amostras demonstraram classificação fora de tipo por não atenderem ao parâmetro de qualidade. Além da parceria com a Decon, a ação contou com o apoio técnico do Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (MAPA) e da Receita Estadual.
Balanço
No mês de janeiro, período de rematrículas escolares, o Procon-ES também realizou uma ação fiscalizatória em escolas particulares da Grande Vitória. Durante a operação, os fiscais observaram questões relacionadas ao contrato de prestação de serviço educacional, à anuidade escolar, ao reajuste de mensalidade e à desistência de matrícula.
Nos dias 12 e 13 de março, os fiscais e dirigentes dos Procons Municipais do Espírito Santo foram capacitados para atuar no segmento de fiscalização de postos revendedores de combustíveis líquidos. Foram dois dias de aulas teóricas e práticas em parceria com a ANP.
Nos dias 06 a 10 de maio, os fiscais do Procon-ES percorreram estabelecimentos dos principais centros comerciais da Grande Vitória para resguardar o direito dos consumidores que foram às lojas em busca de presentes para o Dia das Mães.
No Dia do Idoso, os Procons de todo o Brasil articularam uma ação nacional de fiscalização em financeiras e correspondentes bancários contra a prática de concessão de empréstimos abusivos, em especial, aos idosos. O Dia D do Combate ao Superendividamento teve o objetivo de inibir condutas abusivas e alertar idosos sobre os cuidados na contratação de empréstimos.
De 14 a 17 de outubro, fiscais do Procon-ES e do Conselho Regional de Odontologia (CRO-ES), fiscalizaram lojas de departamento e financeira por comercialização irregular de planos odontológicos sem inscrição junto ao Conselho e venda casada.
No mês de novembro, o Procon-ES interditou totalmente o quiosque de vendas da Editora Três, localizado no Aeroporto de Vitória Eurico de Aguiar Salles, pela prática de venda abusiva de assinaturas de revistas. Pela prática reincidente de venda fraudulenta, a empresa está proibida de vender assinaturas de revistas em locais de circulação pública até que indique as medidas a serem adotadas para cessar as práticas lesivas ao consumidor.
