20/01/2022 às 18h59min - Atualizada em 21/01/2022 às 00h00min

Vacinação infantil irregular terá consequências, diz ministro

O ministro da Advocacia-Geral da União, Bruno Bianco, falou hoje (20) sobre os ofícios que o governo federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) com dados sobre a vacinação irregular de crianças.

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Mais de 57 mil crianças e adolescentes foram vacinados irregularmente até dezembro de 2021, afirmou hoje, durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco.



A aplicação irregular dos imunizantes de diversos laboratórios não havia passado, até a data, pela aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e foi feita em diversas faixas etárias, que variam entre os grupos de zero a cinco anos até crianças maiores de 12 anos, relatou o ministro.



“Diante dos dados oficiais, o Ministério da Saúde nos informou que outros supostos ou prováveis equívocos que aconteceram em vacinação de crianças e adolescentes. Esses dados levantados são até dezembro do ano passado, portanto anteriores à aprovação da Anvisa para a aplicação da vacina da Pfizer”, disse Bianco.



O ministro também afirmou que não se sabe a natureza do ato irregular. “Não sabemos exatamente de onde vêm esses problemas: se são problemas cadastrais, se são ministração da vacina em momento inoportuno; se são dolo, fraude ou equívoco”, complementou.



Bruno Bianco cogitou que, caso se confirmem irregularidades ou prevaricação de funcionários de saúde na vacinação, há possibilidade de “consequências no âmbito criminal”.



O governo federal pedirá aos estados que confirmem as informações contidas no Banco Nacional de Dados de Saúde sobre a vacinação infantil irregular e, caso confirmadas, se os estados onde as aplicações ocorreram acompanharam hospitalizações ou efeitos adversos do medicamento. Segundo Bianco, a chamada farmacovigilância é importante para a sociedade, já que o Estatuto da Criança e do Adolescente impõe o “dever de proteção integral” dos menores.



“Nossa atuação é no sentido de trazer proteção e a máxima transparência para saber o que aconteceu. Isso é um direito de todos e enaltece o Sistema Único de Saúde (SUS).”



Bianco não revelou quais estados brasileiros anteciparam a vacinação. Ele afirmou, entretanto, que a prática irregular não aconteceu em todos. “Os dados são alarmantes e assustadores”, explicou.



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