O governo brasileiro recebeu nesta terça-feira (25) a carta-convite do conselho da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que formaliza o início do processo de adesão do país ao grupo.
O anúncio foi feito durante declaração à imprensa, no Palácio do Planalto, que contou com a presença do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira; do ministro das Relações Exteriores, Carlos França; e do ministro da Economia, Paulo Guedes. O início do processo de adesão foi aprovado por unanimidade pelos embaixadores dos 37 países que compõem o grupo.
"O secretário-geral da OCDE, senhor Mathias Cormann, já enviou ao presidente da República a carta-convite que abre as portas, para o nosso país, do início das discussões orientadas à acessão do nosso país como membro pleno ao grupo das economias mais avançadas do mundo. A decisão reflete o compartilhamento, pelo nosso país, dos valores fundamentais da OCDE: a defesa da democracia, das liberdades, da economia de mercado, da proteção do meio ambiente, dos direitos humanos, sendo prioridade número um do nosso país e da organização", afirmou Ciro Nogueira.
Não há prazo definido para a conclusão do processo, mas ele deve demorar pelo menos mais uns três anos a partir de agora. Além do Brasil, a OCDE formalizou o mesmo convite a outros cinco países: Argentina, Peru, Romênia, Bulgária e Croácia.
Criada em 1961, e com sede em Paris, a OCDE é uma organização internacional formada atualmente por 37 países, incluindo algumas das principais economias desenvolvidas do mundo, como Estados Unidos, Japão e países da União Europeia. É vista como um “clube dos ricos”, mas também tem entre seus membros economias emergentes latino-americanas, como México, Chile e Colômbia.
O Brasil manifestou formalmente o interesse em tornar-se membro pleno da organização em 2017, durante o governo de Michel Temer. Desde então, tem buscado aderir mais rapidamente às normas da organização.
Até agora, ao longo de mais de três décadas, o Brasil aderiu a 103 dos 251 instrumentos normativos da OCDE, sendo 37 desses dispositivos formalizados ao longo dos últimos três anos, durante o atual governo.
"A ideia de que nós podemos participar desse fórum que trará, a nós aqui, aderência às melhores práticas de governança, de combate à corrupção, de melhoria de políticas públicas e trará muitos benefícios à economia", destacou o chanceler Carlos França.
Segundo ele, o Itamaraty vai criar uma unidade exclusivamente dedicada às relações com a OCDE, com a formação de novos quadros na área de diplomacia econômica, além da formação de uma comissão de negociadores para tratar do processo de adesão de agora em diante.
A próxima etapa do processo, depois da carta-convite, é a preparação de roteiros individuais de avaliação de cada um dos países candidatos, que devem confirmar sua adesão aos valores, à visão e às prioridades da organização, com destaque para temas como a defesa a democracia, o estado de direito e a proteção dos direitos humanos.
Para o ministro Paulo Guedes, a formalização do convite é um reconhecimento aos esforços do país no que ele chamou de modernização, como as reformas de liberalização econômica em discussão nos últimos anos.
"Essa trilha, esse processo de acesso à OCDE exige do Brasil justamente essa convergência na reforma tributária, na liberalização financeira, nos acordos internacionais de serviços. Tudo o que nós já estávamos fazendo. Então, é o reconhecimento, pela nossa agenda, e um reforço, um compromisso de seguirmos nessas reformas de modernização", disse
