A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que cria o Plano Nacional do Esporte (PNEsporte). A medida tem o objetivo de garantir o acesso da população às práticas esportivas. A matéria segue para ser analisada no Senado.
Entre outros pontos, a proposta prevê que os gastos com políticas públicas que promovam o esporte e as atividades físicas poderão ser considerados investimentos em saúde. O projeto ainda veda o contingenciamento de recursos do esporte.
“O plano também pretende disciplinar a forma de cooperação entre os entes federativos e instâncias governamentais, bem como fomentar a interação entre o Estado e os atores esportivos privados”, explicou o relator da proposta, deputado Afonso Hamm (PP-RS).
De acordo com parlamentar, os recursos públicos direcionados ao segmento devem ser determinados por um planejamento fundamentado em diretrizes gerais, metas objetivas, indicadores, ações e parâmetros para avaliação e monitoramento da política esportiva.
A proposta estabelece um mínimo de três aulas de educação física por semana na educação básica, de acordo com normas definidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O projeto também prevê a valorização dos profissionais de educação física, assegurando orientação, estruturas e equipamentos adequados.
"Para uma aula de educação física de qualidade, é imprescindível a presença de profissional de educação física com formação adequada, ambientes que permitam a realização das atividades, preferencialmente em quadras esportivas cobertas, disponibilidade de materiais esportivos e um conteúdo que atenda às necessidades atuais das crianças, adolescentes e jovens", afirmou Hamm.
O plano inclui a meta de criar escolas esportivas que atendam alunos dos anos finais do ensino fundamental. A política pública é inspirada no Ginásio Experimental Olímpico, da prefeitura do Rio de Janeiro, que atende alunos dos anos finais do Ensino Fundamental.
"Enfatizamos a necessidade de investimento prioritário dos recursos públicos em quadras de esportes cobertas e em condições mínimas de segurança e funcionamento, com disponibilidade dos insumos indispensáveis para a prática do desporto educacional", disse o relator.
O projeto estabelece que pelo menos 70% dos esportes do país sejam qualificados para os Jogos Olímpicos. O texto da proposta inclui um dispositivo para impedir que o resultado de atletas em competições olímpicas e de alto rendimento sejam utilizados para contratos entre o Ministério do Esporte e entidades como o Comitê Olímpico Brasileiro.
A transição para uma carreira esportiva profissional é abordada no plano. De acordo com o relator da matéria, foi incluído objetivo e respectivas ações para a promoção da assistência no momento de transição da carreira do atleta, bem como a promoção de campanhas de valorização do esporte e de incentivo da prática de atividades físicas para idosos.
