O governador Renato Casagrande anunciou na manhã deste sábado (28) por meio de uma coletiva virtual, medidas na área da economia do Espírito Santo após os prejuízos causados pela paralisação no comércio durante a pandemia do coronavírus. A principal delas, a injeção de R$ 100 milhões em linhas de créditos a juros zero para Micro Empreededores Individuas (Mei) e para Micro e Pequenas Empresas.
Casagrande acredita que com a aplicação destas medidas no setor da economia capixaba muitos empresários vão conseguir colocar em dia a folha de pagamentos, quitar dívidas e garantir os empregos da população.
A primeira medida anunciada foi a da postergação da contribuição do Simples Nacional na parte que cabe ao Governo Estadual. A cobrança está suspensa por três meses a partir de abril e será pago após vencimento deste prazo.
Outra determinação é a utilização de R$ 30 milhões do Fundo de Infraestrutura do Estado — recurso do petróleo pago ao ES pela Petrobrás — que será aportado no Bandes e operado pelo Banestes.
Nesta iniciativa, serão contemplados os micro empreendedores, artesãos e quem estiver dentro dos parâmetros para a economia solidária. Os empréstimos terão teto de até R$ 5 mil, juros zero, seis meses de carência e 24 meses para liquidação da dívida.
Já as empresas que faturam até R$ 360 mil por ano e que se comprometerem a não demitir funcionários nos próximos 48 meses — tempo determinado para liquidar a dívida — terão direito a linha de crédito de até R$ 31,5 mil a juros zero, seis meses de carência e correção correspondente a taxa da Selic, de 3,75%. Para isso, o governo aportará mais R$ 70 milhões do Fundo de Infraestrutura do Estado.
Entre Mei’s e micro empresas contribuintes do Simples Nacional e que poderão ter acesso ao financiamento, o Estado pretende beneficiar cerca de 270 mil empresas e profissionais.
Já para as pequenas e médias empresas, a linha de empréstimo será ofertada pelo Governo Federal. Entre outras medidas divulgadas por Casagrande, estão a desburocratização por parte do Estado nas seguintes áreas: extinção do Sintegra, prazo de 90 dias para registro do Fundap, prazo de 90 dias para renovação da certidão negativa, suspensão de 90 dias das audiências, impugnações e publicações e aceitação de documentos digitalizados para as linhas de créditos já operantes e que ainda vão operar.
Pressão do comércio para reabertura
Ao ser perguntado sobre a chance do governo ceder à pressão dos lojistas para a reabertura do comércio, Casagrande foi enfático: “Não vamos ceder. Até a próxima sexta-feira o decreto se mantém. Estamos lidando com vidas. Tem gente que prega a morte, mas nossa expectativa é garantir a vida. A fala irresponsável do Bolsonaro atrapalhou nossos trabalhos. Mas estamos firmes na decisão. Peço aos prefeitos, que neste momento, compreendam o papel de um líder. Um líder gerencia a crise. Um líder não pode ser liderado pela pressão. É no momento do desafio que conhecemos os lideres. Estamos lidando com vidas”, finalizou.
