PIÚMA: Apenas Paulo Cola e Moacir Lima tem candidaturas deferidas

VISTOS, ETC.

1. Trata-se de REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA PEDIDO COLETIVO de PAULO CELSO COLA PEREIRA para concorrer ao cargo de Prefeito, sob o número 23, pelo(a) Partido Cidadania, no Município de(o) PIÚMA.

2. Foram juntados os documentos exigidos pela legislação em vigor.

3. Publicado o edital, decorreu o prazo legal sem impugnação.

4. O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido, condicionado ao deferimento do respectivo DRAP e ressalvada, desde já, a existência de eventual óbice porventura detectado pela informação do(a) candidato(a) elaborada pelo cartório eleitoral, conforme ID 11093237

5. É o relatório. Decido.

6. Quanto ao registro de candidatura, o art. 11 da lei 9.504/97 dispõe:

Art. 11. Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

§ 1º O pedido de registro deve ser instruído com os seguintes documentos:

I - cópia da ata a que se refere o art. 8º;

II - autorização do candidato, por escrito;

III - prova de filiação partidária;

IV - declaração de bens, assinada pelo candidato;

V - cópia do título eleitoral ou certidão, fornecida pelo cartório eleitoral, de que o candidato é eleitor na circunscrição ou requereu sua inscrição ou transferência de domicílio no prazo previsto no art. 9º;

VI - certidão de quitação eleitoral;

VII - certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual;

VIII - fotografia do candidato, nas dimensões estabelecidas em instrução da Justiça Eleitoral, para efeito do disposto no § 1º do art. 59.

IX - propostas defendidas pelo candidato a Prefeito, a Governador de Estado e a Presidente da República.

[...]

7. Foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado e não houve impugnação.

8. O pedido veio instruído com a documentação exigida pela legislação pertinente e, publicado o
edital, transcorreu o prazo sem impugnação.

9. As condições de elegibilidade foram preenchidas nos termos do art. 14 da Constituição Federal, do art. 1º da Lei Complementar nº 64/90, dos arts. 9º e 11 da Lei nº 9.504/97 e da Resolução TSE nº 23.609/2019, não havendo informação de causa de inelegibilidade.

10. ISTO POSTO, DEFIRO o pedido de registro de candidatura de PAULO CELSO COLA PEREIRA para concorrer ao cargo de Prefeito, sob o número 23, com a seguinte opção de nome: PAULO COLA, condicionado ao deferimento do respectivo DRAP e ressalvada, desde já, a existência de eventual óbice porventura detectado pela informação do(a) candidato(a) elaborada pelo cartório eleitoral.

11. Registre-se. Publique-se. Intime-se.

Anchieta-ES,14.10.2020
CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAÚJO PINTO
JUIZ DE DIREITO

VISTOS, ETC.

1. Trata-se de REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA PEDIDO COLETIVO de MOACIR DA SILVA LIMA FILHO para concorrer ao cargo de Prefeito, sob o número 40, pelo(a) Partido Socialista Brasileiro, no Município de(o) PIÚMA.

2. Foram juntados os documentos exigidos pela legislação em vigor.

3. Publicado o edital, decorreu o prazo legal sem impugnação.

4. O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido, condicionado ao deferimento do respectivo DRAP e ressalvada, desde já, a existência de eventual óbice porventura detectado pela informação do(a) candidato(a) elaborada pelo cartório eleitoral, conforme ID 11096190

5. É o relatório. Decido.

6. Quanto ao registro de candidatura, o art. 11 da lei 9.504/97 dispõe:

Art. 11. Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)§ 1º O pedido de registro deve ser instruído com os seguintes documentos:

I - cópia da ata a que se refere o art. 8º;

II - autorização do candidato, por escrito;

III - prova de filiação partidária;

IV - declaração de bens, assinada pelo candidato;

V - cópia do título eleitoral ou certidão, fornecida pelo cartório eleitoral, de que o candidato é eleitor na circunscrição ou requereu sua inscrição ou transferência de domicílio no prazo previsto no art. 9º;

VI - certidão de quitação eleitoral;

VII - certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual;

VIII - fotografia do candidato, nas dimensões estabelecidas em instrução da Justiça Eleitoral, para efeito do disposto no § 1º do art. 59.

IX - propostas defendidas pelo candidato a Prefeito, a Governador de Estado e a Presidente da República.

[...]

7. Foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado e não houve impugnação.

8. O pedido veio instruído com a documentação exigida pela legislação pertinente e, publicado o
edital, transcorreu o prazo sem impugnação.

9. As condições de elegibilidade foram preenchidas nos termos do art. 14 da Constituição Federal, do art. 1º da Lei Complementar nº 64/90, dos arts. 9º e 11 da Lei nº 9.504/97 e da Resolução TSE nº 23.609/2019, não havendo informação de causa de inelegibilidade.

10. ISTO POSTO, DEFIRO o pedido de registro de candidatura de MOACIR DA SILVA LIMA FILHO para concorrer ao cargo de Prefeito, sob o número 40, com a seguinte opção de nome: MOACIR LIMA, condicionado ao deferimento do respectivo DRAP e ressalvada, desde já, a existência de eventual óbice porventura detectado pela informação do(a) candidato(a) elaborada pelo cartório eleitoral.

11. Registre-se. Publique-se. Intime-se.

Anchieta-ES,14.10.2020
CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAÚJO PINTO
JUIZ DE DIREITO