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23/10/2020 às 21h53min - Atualizada em 23/10/2020 às 21h53min

Toninho Bitencourt e Marco Vivacqua tem candidaturas deferidas pela Justiça Eleitoral

Da Redação
A Justiça Eleitoral da 43ª Zona Marataízes/ Presidente Kennedy deferiu o pedido de registro de candidatura de Toninho Bitencourt(PODE) e Marco Vivacqua(PTB). Os dois formam a coligação "juntos faremos Marataízes grande" composta pelos partidos Avante, PSL, Republicanos, Podemos e PTB.

Havia expectativa por parte de opositores de que a Justiça Eleitoral pudesse rejeitar o pedido de registro de Toninho, com base em uma condenação por Doação Acima do Limite legal, sofrida pelo candidato em 2015.

Em 2016 o TRE-ES, afirmou que a referida condenação não se mostrava suficiente para gerar o indeferimento do registro de sua candidatura à época, decisão essa mantida pelo juiz Jorge Orrevan Vaccari Filho em 2020.

"Com efeito, ainda que pudesse haver dúvidas acerca dos reflexos da condenação do candidato nos autos do processo acima referido, com interferências na elegibilidade, o próprio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo – TRE/ES orientou que referido édito condenatório não impediria o registro da candidatura, estando, assim, presentes as condições de elegibilidade e registrabilidade.

Do exposto, DEFIRO o pedido de registro de candidatura do requerente ANTONIO BITENCOURT, para concorrer às Eleições Municipais 2020 no município de MARATAÍZES.", diz trecho da sentença

Sem maiores delongas, o candidato a vice Marco Vivacqua também recebeu sua sentença: "Isto posto, DEFIRO o pedido de registro de candidatura de MARCO ANTONIO VIEIRA DE NOVAES, para concorrer ao cargo de Vice - Prefeito."

Os demais candidatos a prefeito, Norma Ayub e Tininho Batista, ainda aguardam julgamento dos pedidos de registro de candidatura.

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