Projeto caracteriza assédio moral no trabalho como dano extrapatrimonial

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16/01/2023
Projeto veda que dados eleitorais em poder de órgãos públicos saiam do Brasil

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14/01/2023
Projeto torna abuso de autoridade remoção injustificada de página na internet de parlamentar

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14/01/2023
Painel de Athos Bulcão danificado durante invasão da Câmara é desmontado para restauração

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14/01/2023
MP restabelece o desempate em favor da União nas votações do Carf

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14/01/2023
Projeto prevê incentivos a estudante com notável desempenho escolar

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14/01/2023
Projeto estabelece política nacional para incentivar a criação de centros de convivência
Poder
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Espaços serão destinados, principalmente, às pessoas em situação de vulnerabilidade social ou de saúde
14/01/2023 - EM Poder
Câmara lança publicação sobre violência política contra mulheres
Poder
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O livro pode ser acessado gratuitamente no formato PDF
14/01/2023 - EM Poder
MP transfere Coaf de volta para o Ministério da Fazenda
Poder
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A medida provisória também altera composição do Conselho Monetário Nacional
14/01/2023 - EM Poder
Projeto assegura direitos trabalhistas a prestador de serviços médicos
Poder
Projeto assegura direitos trabalhistas a prestador de serviços médicos
O Projeto de Lei 2621/22 regulamenta a prestação de serviços médicos entre empresas e pela administração pública. As regras não se aplicam a contratos firmados diretamente entre médico e paciente. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
13/01/2023 - EM Poder
Projeto disciplina transparência das atividades dos conselhos de medicina
Poder
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Sindicâncias e processos disciplinares deverão ser publicados na internet, resguardados os dados pessoais dos pacientes
13/01/2023 - EM Poder
Deputada Rejane Dias renuncia ao mandato para assumir vaga no Tribunal de Contas no Piauí
Poder
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Deputada foi reeleita e deverá renunciar ao próximo mandato também
13/01/2023 - EM Poder
Lula sanciona com vetos lei que cria a Política Nacional de Educação Digital
Poder
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Um dos itens vetados previa a inclusão da educação digital no currículo escolar
13/01/2023 - EM Poder
Projeto permite que analfabeto tire carteira de motorista
Poder
Projeto permite que analfabeto tire carteira de motorista
O Projeto de Lei 2675/22 altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que analfabetos tirem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
13/01/2023 - EM Poder
Lula sanciona lei que torna CPF o único número de identificação geral no País
Poder
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Órgãos públicos não poderão exigir outros documentos no preenchimento de cadastros
13/01/2023 - EM Poder
Lei que aumenta pena para crime de injúria racial é sancionada
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Pena poderá chegar a 5 anos de reclusão
13/01/2023 - EM Poder
Projeto obriga supermercados a oferecerem carrinho adaptado para pessoas com autismo
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Ideia é que pais ou responsáveis possam acomodar de modo confortável seus dependentes com TEA nos carrinhos de compra
13/01/2023 - EM Poder
Sancionadas leis que reajustam salário de servidores públicos, de ministros do STF e de outras autoridades 
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12/01/2023 - EM Poder
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12/01/2023 - EM Poder
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Objetivo é evitar a punição sumária de PMs que respondem a processos de natureza disciplinar
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