10/10/2022 às 11h25min - Atualizada em 10/10/2022 às 14h00min

Projeto dá prazo extra de 60 dias para motorista renovar CNH

Objetivo é permitir que o condutor se organize para pagar os exames exigidos

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/912537-projeto-da-prazo-extra-de-60-dias-para-motorista-renovar-cnh/
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. José Nelto PP-GO

Discussão e votação de propostas. Dep. José Nelto PP-GO

José Nelto: renovação da carteira pode custar até meio salário mínimo

O Projeto de Lei 2496/22 estende por 60 dias a validade da carteira nacional de habilitação (CNH), após o prazo de renovação, para a condução de veículo e como documento oficial de identidade.

A proposta, do deputado José Nelto (PP-GO), está em análise na Câmara dos Deputados.

O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro, que atualmente condiciona a validade da CNH ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental, que deve ser renovado periodicamente. O código classifica como infração gravíssima dirigir o veículo com a carteira vencida há mais de 30 dias.

Com a medida, José Nelto pretende permitir aos motoristas de menor renda que possam se organizar para renovar o documento. O parlamentar observa que hoje a renovação pode custar até meio salário mínimo, em alguns casos.

“Faz-se necessário um pequeno reajuste nos dias após o vencimento do exame de aptidão física e mental, para que uma simples renovação não vire uma multa ou até uma apreensão”, defende Nelto.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/912537-projeto-da-prazo-extra-de-60-dias-para-motorista-renovar-cnh/
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