A atual bancada feminina da Câmara dos Deputados e do Senado Federal recriou nesta terça-feira (3) a foto histórica da chamada "bancada do batom", feita pelas deputadas constituintes na rampa do Palácio do Congresso Nacional, na promulgação da Constituição de 1988.
A "bancada do batom" foi a aliança suprapartidária entre senadoras e deputadas constituintes para garantir e ampliar os direitos das mulheres. A recriação da foto é parte das comemorações dos 35 anos da Constituição Federal de 88 na Câmara dos Deputados.
A Assembleia Constituinte contava com 559 integrantes, sendo 26 mulheres, ou seja, 5% do total. Hoje, a bancada feminina na Câmara tem 90 deputadas, o que representa cerca de 18% das cadeiras. Duas deputadas constituintes são deputadas hoje: Benedita da Silva (PT-RJ) e Lídice da Mata (PSB-BA).
Atual coordenadora da bancada feminina da Câmara, Benedita da Silva destaca que a ampliação no número de deputadas é resultado da luta das mulheres pela inclusão delas na política. Segundo ela, a luta da bancada feminina só se ampliou desde a Constituição.
“Quando nós lutamos pelos direitos das mulheres, estamos lutando pelos direitos dos demais, porque direito das mulheres equivale a direitos humanos", afirma. "Nós somos maioria da população brasileira e mãe dos outros. Então, nossas bandeiras são todas as bandeiras. Nós estamos debatendo e discutindo todos os temas, porque todos os temas nos pertencem”, acrescentou.
A deputada Lídice da Mata acredita que a participação das mulheres na Assembleia Constituinte mudou a própria política, além de sido transformadora para os direitos da mulher. "Começou no artigo 5º, quando considera que homens e mulheres são iguais diante da lei, com direitos e deveres iguais. Essa foi a primeira vez que uma Constituição na história do Brasil registrou esse fato”, frisou. “E a partir daí em todos os capítulos ou em quase todos se introduz algo vinculado aos direitos da mulher”, completou.
Direitos constitucionais
Entre as conquistas femininas na Constituição estão a licença-maternidade de 120 dias e o direito a creche para criança. No capítulo da família, foi eliminada a figura do homem como chefe da relação conjugal. Também foi estabelecido o dever do Estado de coibir a violência doméstica e familiar, o que forneceu a base para a formulação da Lei Maria da Penha, em 2006. Para as mulheres rurais, foi garantido o direito à titularidade da terra, e, para as mulheres presidiárias, o direito de amamentar os filhos.
Além disso, a Constituição assegurou alguns direitos para as trabalhadoras domésticas, como o direito ao salário mínimo, descanso semanal e férias remuneradas, e estabeleceu a proibição de diferença salarial entre homens e mulheres.
Mas a 2ªsecretária da Mesa Diretora da Câmara e coordenadora das Comemorações dos 35 Anos da Constituição, deputada Maria do Rosário (PT-RS), ressalta que nem todos os direitos garantidos pela Carta Magna foram plenamente assegurados no País.
“Foi só neste ano de 2023 que nós aprovamos um projeto de lei que define a equidade salarial entre mulheres e homens, mas ela já está inscrita lá na Constituição, de forma que a gente entendeu também que só a lei não adianta, é preciso mudar a cultura de uma nação", salientou. "E essa mudança cultural exige das autoridades públicas, desde a Câmara a qualquer lugar, que elas tenham respeito pela dignidade humana das mulheres todos os dias", completou.
Para Maria do Rosário, a luta feminina precisa avançar muito ainda, para pôr fim ao desrespeito e à violência contra as mulheres e para atingir 50% de representação no Parlamento. Ela comemora, porém, a atual diversidade étnico-racial da bancada feminina, com mais mulheres negras e indígenas. Na Assembleia Constituinte, a deputada Benedita da Silva era a única mulher negra.
