11/10/2022 às 17h28min - Atualizada em 11/10/2022 às 18h00min
Câmara aprova urgência para projeto que retira possibilidade de crime ambiental por corte de árvore em locais com risco de acidente; acompanhe
Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/913528-camara-aprova-urgencia-para-projeto-que-retira-possibilidade-de-crime-ambiental-por-corte-de-arvore-em-locais-com-risco-de-acidente-acompanhe/
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11), requerimento de urgência para votação do PL 542/22, que retira possibilidade de crime ambiental por poda ou corte de árvore em locais com risco de acidente caso o órgão ambiental responsável seja notificado e não atenda no prazo de 30 dias a solicitação do serviço. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere a regra na Lei dos Crimes Ambientais.
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Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/913528-camara-aprova-urgencia-para-projeto-que-retira-possibilidade-de-crime-ambiental-por-corte-de-arvore-em-locais-com-risco-de-acidente-acompanhe/
