O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 34/22, do Poder Executivo, abre crédito especial de R$ 6,34 milhões destinado a investimentos de duas empresas estatais. Os recursos decorrem da geração de recursos próprios das estatais.
O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) receberá R$ 3,20 milhões para cinco novas agências em Minas Gerais. A Lei Complementar 185/21 incluiu 120 municípios do estado na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar) contará com mais de R$ 3,13 milhões para investimentos na estrutura física e administrativa da companhia, incluindo mobiliário e itens de informática.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Plenário do Congresso Nacional.