18/10/2022 às 11h09min - Atualizada em 18/10/2022 às 14h00min

Proposta destina R$ 231,7 milhões para ações do Ministério da Justiça

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/914187-proposta-destina-r-2317-milhoes-para-acoes-do-ministerio-da-justica/
Divulgação/Governo de São Paulo
Foto do prédio uma penitenciária, uma edificação de dois andares branca, cercada de um gramado seco e uma cerca elétrica. Ao fundo um dia ensolarado

Foto do prédio uma penitenciária, uma edificação de dois andares branca, cercada de um gramado seco e uma cerca elétrica. Ao fundo um dia ensolarado

Dinheiro será usado, por exemplo, para custear sistemas de inteligência penitenciária

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/22, do Poder Executivo, abre crédito suplementar de R$ 231,7 milhões destinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os recursos decorrem da anulação de dotações orçamentárias previstas em emendas parlamentares das comissões do Congresso Nacional.

Conforme a proposta, o dinheiro servirá para investimentos e despesas correntes que serão bancados pelo Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), inclusive para desenvolvimento de sistemas de inteligência penitenciária.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Plenário do Congresso Nacional.



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/914187-proposta-destina-r-2317-milhoes-para-acoes-do-ministerio-da-justica/
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