A Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados aprovou nesta quarta-feira (19) o plano de trabalho até o fim deste ano. Trata-se de uma “agenda reduzida e seletiva” em virtude das eleições. Até dezembro, a relatora da comissão, senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), quer tratar do refúgio de afegãos no Brasil por meio da emissão de vistos humanitários; do futuro da Operação Acolhida, que atende venezuelanos em Roraima; e dos reflexos da crise climática nos fluxos internos do Brasil, tradicionalmente provocados pelas assimetrias econômicas regionais.
“Propomos uma audiência pública e uma visita técnica com o objetivo de levar a missão da comissão, em novembro, para o aeroporto de Guarulhos, onde há em média de 30 a 100 afegãos acampados por noite, enquanto eles buscam o atendimento especializado", disse a senadora.
Segundo ela, na segunda frente, a comissão vai propor audiência pública para debater o futuro da Operação Acolhida, considerando o próximo mandato presidencial. "E, por fim, sugerimos uma audiência pública para debater os impactos da crise climática na situação humanitária global”, completou Gabrilli.
Xenofobia
Deputados e senadores aprovaram sete requerimentos que viabilizam essas audiências públicas e visitas técnicas, além de um debate, proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS), para discutir a xenofobia no Brasil e no mundo.
O plano de trabalho traz justificativas para os três temas prioritários. Há quatro décadas, o Afeganistão sofre com conflitos armados, violações de direitos humanos e pobreza responsáveis pelo deslocamento em larga escala de cerca de 6 milhões de pessoas. Desde janeiro, mais de 400 afegãos entraram no Brasil pelo aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Os parlamentares pretendem federalizar o atendimento desse fluxo migratório.
Já a Operação Acolhida, em Roraima, está regulamentada por lei federal e permitiu que quase 80 mil venezuelanos fossem interiorizados em 844 municípios brasileiros, entre abril de 2018 e junho de 2022.
Fluxo migratório
A comissão quer avaliar essa operação diante do resultado eleitoral no Brasil e da nova representação do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur), que tomará posse em 2023.
Quanto à crise provocada pelas mudanças climáticas, os parlamentares citam dados do Centro de Monitoramento de Deslocamentos Internos (IDMC) que mostram fluxo migratório interno de quase 24 milhões de pessoas em 2021, em todo o mundo, devido a fenômenos extremos de secas, enchentes e furacões, entre outros.
O presidente da comissão mista, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), disse que a legislação e as políticas públicas sobre esses temas precisam de permanente avaliação.
“Todos os anos, milhões de pessoas se deslocam em todo o mundo por diversas questões: conflitos armados, civis, questões climáticas. Por isso, é preciso saber se as leis que tratam dos imigrantes e dos fluxos migratórios estão sendo cumpridas", declarou.
Na opinião de Gadêlha, "as pessoas que entram no Brasil encontram muitas dificuldades ao acessar direitos, políticas públicas e emprego com carteira assinada e no conhecimento da cultura e da língua do nosso país. E os brasileiros enfrentam esses mesmos desafios lá fora”.
A Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados tem as atribuições legais de acompanhar, monitorar e fiscalizar, de modo contínuo, as questões ligadas aos movimentos migratórios nas fronteiras do Brasil e aos direitos dos refugiados.
