19/10/2022 às 16h28min - Atualizada em 20/10/2022 às 00h01min

Comissão aprova obrigação para que setor público adquira itens com baixo consumo de energia

A proposta aprovada proíbe ainda a compra de itens que prejudicam a camada de ozônio

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/914770-comissao-aprova-obrigacao-para-que-setor-publico-adquira-itens-com-baixo-consumo-de-energia/
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia da Bíblia. Dep. Stefano Aguiar (PSD - MG)

Homenagem ao Dia da Bíblia. Dep. Stefano Aguiar (PSD - MG)

Stefano Aguiar: medida pode ser fundamental para a preservação da camada de ozônio

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a administração pública a priorizar em suas compras itens com o mais baixo consumo de energia possível. A medida está prevista no Projeto de Lei 1034/20, do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), e altera a Lei das Licitações.

O relator, deputado Stefano Aguiar (PSD-MG), disse que a medida pode ser fundamental para a preservação da camada de ozônio. “Ao propor um critério para as compras de produtos pela administração pública, priorizando a utilização de fontes alternativas de energia, a proposta contribui para ampliar a sustentabilidade e controlar a emissão dos poluentes”, disse.

O texto aprovado determina ainda que a compra de itens que prejudicam a camada de ozônio será vedada, a menos que sejam imprescindíveis e não exista alternativa viável. Nesse último caso, a justificativa deverá constar no edital da concorrência.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será agora analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/914770-comissao-aprova-obrigacao-para-que-setor-publico-adquira-itens-com-baixo-consumo-de-energia/
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