O Projeto de Lei 2501/22 determina que o censo demográfico incluirá informações para subsidiar políticas públicas voltadas às pessoas com diabetes. O texto em análise na Câmara dos Deputados acrescenta artigo à Lei 13.895/19 ,que cria a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.
Autor da proposta, o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) observou que mais de 15,7 milhões de adultos tinham diabetes em 2021, quando foram registradas mais de 200 mil mortes relacionadas à doença no País, segundo dados da Federação Internacional de Diabetes.
“O diabetes constitui uma das questões de saúde pública mais graves ora enfrentadas, o que justifica a coleta de informações nos censos demográficos, com o intuito de subsidiar políticas relacionadas à sua prevenção, diagnóstico e tratamento”, sustentou o parlamentar.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
