Participantes de uma audiência que discutiu a acolhida humanitária de afegãos no Brasil defenderam esforços conjuntos de setores públicos e da sociedade civil e uma presença mais forte do governo federal para resolver a situação de pessoas que chegam todos os dias ao Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, fugidas do regime do Talibã.
Os afegãos são beneficiários do visto humanitário autorizado por portaria interministerial em setembro do ano passado. Até setembro deste ano, foram autorizados 6.299 vistos e registradas 2.842 entradas de afegãos no Brasil, segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur).
Ocorre que muitas dessas pessoas chegam ao Brasil e, sem ajuda para moradia ou trabalho, não conseguem sequer sair do aeroporto. Hoje, mais de cem afegãos – entre homens, mulheres e crianças – estão no terminal aéreo em Guarulhos.
“Centenas de afegãos passam dias e noites acampados em busca de acolhimento, regulamentação documental, acesso a serviços públicos. A situação merece atenção federal”, defendeu a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que conduziu a audiência. “Claro que do estado [de São Paulo] também, mas é inadmissível que o governo federal não tenha criado dotação contínua e específica para políticas de acolhimento e inclusão social nos estados e nos municípios que têm acolhido afegãos com solidariedade e trabalho duro.”
Mara Gabrilli é relatora da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, que reúne deputados e senadores e discutiu o assunto nesta quinta-feira (3).
Além da senadora, o secretário municipal de Assistência Social de Guarulhos, Fábio Cavalcante, também pediu o repasse de fundos federais para acolher afegãos. Ele informou que o município não tem capacidade de acolher, sozinho, todas as pessoas que chegam. A cidade de Guarulhos conta hoje com dois centros de acolhimento. Um terceiro deverá ser aberto em breve com financiamento do governo federal.
“Já encaminhamos para acolhimento 1.387 pessoas. As cem pessoas que estão no aeroporto são as que a gente não tem condição de encaminhar para nenhum acolhimento no estado de São Paulo”, relatou Cavalcante. “O pleito do município é para que o governo federal se responsabilize pela demanda toda. O governo federal tem expertise para isso.”
Outros estados
O secretário Fábio Cavalcante também sugeriu que a gestão federal encaminhe migrantes para outros estados dispostos a recebê-los, a partir de uma estratégia bem planejada. Hoje, as pessoas que chegam a Guarulhos recebem alimentação e também vacinas.
No entanto, segundo a assessora para Assuntos de Imigração do Ministério da Cidadania, Niusarete de Lima, o governo federal não pode impor aos estados brasileiros uma distribuição sem que haja uma pactuação local.
Niusarete disse ainda que, para facilitar o repasse de recursos federais, se faz necessária uma legislação federal que reconheça a emergência social e a crise humanitária no Afeganistão. “A gente pede ajuda dos parlamentares para que sensibilizem seus entes federados para que a gente possa ter abertura para essa lei.”
Insegurança
Conforme relatou a juíza afegã Gulandam Totakhail, quem foge do Afeganistão o faz por causa da insegurança e da situação de um país que não oferece mais saúde, educação e oportunidades para seus cidadãos. A maioria gasta muito dinheiro para chegar ao Brasil, mas se sente agradecida pelos vistos humanitários.
A juíza pediu que o Brasil continue emitindo os vistos, até porque em outros países os afegãos muitas vezes encontram problemas similares.
Qualificação
Um detalhe destacado por participantes da audiência é que boa parte dos imigrantes afegãos possui formação universitária. São médicos, engenheiros e advogados, entre outros profissionais.
O pedido da presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, é pela revalidação de diplomas, para facilitar a inserção de pessoas qualificadas no mercado de trabalho brasileiro.
Em resposta, o coordenador-geral do Comitê Nacional para os Refugiados da Secretaria Nacional de Justiça, Bernardo Laferté, defendeu a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 2482/20, que simplifica a revalidação e já foi aprovado pelos senadores.
“O projeto facilita a integração de refugiados na nossa sociedade e também de brasileiros graduados no exterior”, afirmou Laferté.
A senadora Mara Gabrilli solicitou ao presidente da comissão mista, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), que atue incisivamente para garantir a tramitação da proposição.
No próximo dia 10, a Comissão Mista sobre Migrações fará visita de diligência ao Aeroporto de Guarulhos e a centros de acolhimento de afegãos em São Paulo.
