10/11/2022 às 07h34min - Atualizada em 10/11/2022 às 08h00min

Relator apresenta parecer ao projeto do Estatuto do Aprendiz nesta quinta

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/916831-relator-apresenta-parecer-ao-projeto-do-estatuto-do-aprendiz-nesta-quinta/
Acácio Pinheiro/Agência Brasília
Dois jovens mexem na terra num viveiro de plantas

Dois jovens mexem na terra num viveiro de plantas

Projeto em debate atualiza a legislação sobre a aprendizagem para o trabalho

A comissão especial que analisa a criação do Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19) reúne-se nesta quinta-feira (10) para apresentação do parecer do relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP).

A reunião será realizada no plenário 11, a partir das 10 horas.

Como tramita em caráter conclusivo, se o projeto for aprovado na comissão especial será enviado para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisado pelo Plenário da Câmara.

Críticas
Em maio deste ano, representantes de diferentes setores ouvidos pela comissão reconheceram a importância do projeto, mas criticaram o dispositivo que cria cotas para contratação de, no mínimo, 5% dos empregados como aprendizes, para aderir ao novo sistema.

Eles argumentaram que o cálculo da cota não pode levar em conta todas as funções existentes nas empresas. A Associação Nacional de Segurança e Transporte de Valores, por exemplo, disse que o setor, por exercer trabalho perigoso, teria dificuldade em cumprir a cota prevista na proposta.

Em abril a comissão já tinha recebido a sugestão de a proposta focar em adolescentes com idade entre 14 e 18 anos e não jovens de 14 a 24 anos, como prevê o texto atual. Os debatedores argumentaram que a aprendizagem pode combater o trabalho infantil.

 

 



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/916831-relator-apresenta-parecer-ao-projeto-do-estatuto-do-aprendiz-nesta-quinta/
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