17/11/2022 às 07h57min - Atualizada em 17/11/2022 às 08h01min

Nova lei libera compra de vacinas contra Covid-19 pela iniciativa privada

Governo afirma que o SUS já possui estoque suficiente de vacina para cumprir o calendário deste ano

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/920025-nova-lei-libera-compra-de-vacinas-contra-covid-19-pela-iniciativa-privada/
Paulo H Carvalho/Agência Brasília
Frascos de vacina enfileirados em cima de uma caixa branca

Frascos de vacina enfileirados em cima de uma caixa branca

Empresas não terão mais que doar vacinas ao SUS

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou a Lei 14.466/22, que libera a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada, diretamente dos fornecedores, sem a exigência de doação das doses ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto da lei foi publicado nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial da União. A norma tem origem na Medida Provisória 1126/22, aprovada pela Câmara dos Deputados, com parecer favorável da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), e pelo Senado.

A MP revoga a Lei 14.125/21, aprovada durante a pandemia, que permitia que a iniciativa privada comprasse vacinas contra a Covid-19, desde que as doses fossem integralmente doadas ao SUS.

A alegação do governo, que editou a MP, para a revogação da lei é que o SUS já possui estoque suficiente da vacina para cumprir o calendário de 2022.

Segundo Adriana Ventura, a medida permitirá que a iniciativa privada possa participar de forma complementar ao SUS, segundo diretrizes deste.



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/920025-nova-lei-libera-compra-de-vacinas-contra-covid-19-pela-iniciativa-privada/
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