Os deputados estaduais rejeitaram por 23 votos contra 6 na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (6) da Assembleia Legislativa (Ales) o requerimento de urgência do Projeto de Lei (PL) 214/2020, de Luciano Machado (PV). A matéria possui como objetivo reduzir em 30% a remuneração dos parlamentares enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. Com a rejeição, a matéria segue agora tramitação normal pelas comissões da Casa.
Antes da votação o autor da proposição apresentou seus argumentos a favor da iniciativa. De acordo com o Luciano a ideia era repassar esses recursos para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). “É uma crise econômica mundial, o Estado vai perder R$ 3 bilhões. Cortar na própria carne é um estímulo para mais pessoas porque muitas falam que os políticos pedem isolamento, mas estão recebendo os seus salários. Seria uma ação muito boa da Assembleia, não é para fazer gracinha com o dinheiro dos colegas”, explicou.
Enivaldo dos Anjos (PSD) disse que discordava do texto da proposta porque não incluía membros de outros Poderes como o governador, desembargadores, procuradores de Justiça e conselheiros. “É um projeto para fazer demagogia, se fosse para ajudar teria que colocar todos os Poderes. Se a gente aprova o Orçamento de todos os Poderes a gente pode fazer isso também. Não pode querer jogar para a plateia neste momento”, justificou.
Vários parlamentares destacaram a importância da proposição, mas que ela tem um caráter inconstitucional. Luciano, entretanto, ressaltou que a inconstitucionalidade ocorreria apenas se estendesse a medida para os outros Poderes. “Em São Paulo os deputados já votaram a redução”, salientou.
O presidente Erick Musso (Republicanos) frisou que a Casa já vinha reduzindo custos e ampliando a transparência dos seus atos desde a gestão do ex-presidente Theodorico Ferraço (DEM). “Temos o menor custo de deputado por país. Nossa verba de gabinete é de R$ 3,5 mil, enquanto do Rio de Janeiro é de R$ 23 mil. Ferraço devolveu quase R$ 30 milhões para o ex-governador Paulo Hartung. A Casa tem sido efetiva para manter o equilíbrio fiscal e econômico do Estado”, garantiu.
Após a derrubada da urgência diversos deputados pediram a palavra para justificar seus respectivos votos. Sergio Majeski (PSB) lembrou que Torino Marques (PSL) tinha sido o primeiro a ventilar a ideia do corte no salário junto aos colegas e que Luciano havia apresentado o projeto sem falar com os pares. “O bom exemplo com o dinheiro público tem que ser dado permanentemente, minha assessoria é reduzida. Os deputados têm os mesmos salários, mas não têm os mesmos gastos”, ressaltou.
Euclério Sampaio (DEM) fez coro com as palavras de Majeski. “Bom exemplo a gente dá durante toda a vida”, reforçou. Ele ainda defendeu que não era prerrogativa de deputado propor aumento ou redução da remuneração, mas da Mesa Diretora. Também disse que estava analisando a possibilidade de repassar 30% do seu salário para o Asilo dos Velhos de Vitória.
Já o Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos) e Capitão Assumção (Patriota) falaram que apoiavam o projeto, mas que votaram contra o pedido de urgência pela resistência do autor em acatar emendas que ampliavam a redução salarial para membros de outros Poderes. “Sou a favor da redução, mas votei contra a urgência porque todos os Poderes têm que estar empenhados. Eu iria apresentar emenda para incluir o governador, a vice e os secretários. Do jeito que foi feito é casuístico e oportunista”, disparou o segundo.
Quem também se manifestou sobre o assunto foi Doutor Hércules (MDB). Ele destacou que já havia protocolado indicação sugerindo o corte no salário dos parlamentares e indicações com outras medidas. “Sugeri a suspensão do contrato dos veículos e da verba de gabinete. Mandei debitar os gastos no telefone na minha conta pessoal”, afirmou.
Também abordaram o tema os deputados José Esmeraldo (MDB), Janete de Sá (PMN), Marcos Garcia (PV), Dary Pagung e Bruno Lamas (ambos do PSB), Iriny Lopes (PT), Gandini (Cidadania) e Renzo Vasconcelos (PP).
Veja como ficou a votação dos demais requerimentos de urgência
1. Projeto de Lei (PL) 195/2020, de Doutor Hércules (MDB), que estabelece multa para quem divulgar notícias falsas sobre epidemias e pandemias no Estado. Aprovado;
2. Projeto de Lei (PL) 229/2020, Dr. Rafael Favatto (Patriotas), que dispõe sobre a suspensão da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19). Pedido retirado pelo autor;
3. Projeto de Lei (PL) 261/2020, de Alexandre Xambinho (PL), que prevê a suspensão temporária dos atos destinados ao envio de certidões para protesto de débitos inscritos em dívida ativa, tributária ou não, no âmbito do Estado do Espírito Santo, durante o período de pandemia de coronavírus. Aprovado;
4. Projeto de Lei (PL) 269/2020, de Vandinho Leite (PSDB), que declara a essencialidade para a saúde pública dos serviços de educação física, esportes e afins como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Estado do Espírito Santo. Rejeitado;
5. Projeto de Lei (PL) 214/2020, de Luciano Machado (PV), que dispõe sobre a redução da remuneração dos deputados estaduais em 30% durante a pandemia do Coronavírus (Covid-19). Rejeitado;
6. Projeto de Resolução (PR) 7/2020, de Marcelo Santos (Podemos), que institui o “Plenário Virtual” para votação eletrônica das proposições. Aprovado.
