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07/05/2020 às 08h02min - Atualizada em 07/05/2020 às 08h02min

Iniciativa regulamenta sessões virtuais na Ales

Segundo matéria, as reuniões poderão ser convocadas pelo presidente do Legislativo em situações emergenciais para votação de proposições de interesse público

Da Redação
Segundo autor, medida oferece celeridade aos trabalhos parlamentares / Foto: Divulgação
O deputado Marcelo Santos (Podemos) protocolou matéria que regulamenta a realização de sessões virtuais e a votação eletrônica de proposições por meio do Plenário Virtual, integrado ao sistema Ales Digital. A tramitação em regime de urgência do Projeto de Resolução (PR) 7/2020 foi aprovada nesta quarta-feira (6). À matéria foi apresentada pelo autor a Emenda Substitutiva 1/2020.

De acordo com o texto, as sessões virtuais poderão ser convocadas pelo presidente do Legislativo em situações emergenciais para votação de proposições de interesse público ou a qualquer tempo pelas comissões. O acesso à plataforma deverá ser feita mediante chave de acesso, com CPF e senha do parlamentar.

Além do voto colhido e registrado durante a participação do parlamentar na sessão virtual, será disponibilizada, como alternativa, a votação eletrônica das proposições contidas na Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o texto exige que a publicação das atividades e respectivas tramitações passem a ser publicadas no Diário do Poder Legislativo (DPL) e disponibilizadas no portal da Ales na internet.

Comissões

A emenda também prevê a possibilidade de comissões analisarem matérias terminativas por meio de reuniões virtuais, independentemente de casos que impeçam o comparecimento dos parlamentares à Casa.

Para isso, o documento estabelece normas a serem adotadas pelos colegiados, que passam a ter sete dias de prazo para emitir parecer nas proposições terminativas recebidas por meio digital e não podendo pedir vistas dessas matérias.
 
Segundo o texto, o presidente da comissão deverá obedecer ordem cronológica de recebimento das proposições e terá 24 horas para designar o relator, que será notificado e receberá o material por e-mail.

O relator designado terá o prazo de três dias para elaborar o parecer e disponibilizá-lo na plataforma, notificando eletronicamente os demais membros do colegiado, que terão três dias para votar pelo Plenário Virtual, seguindo as determinações do Regimento Interno.

Caso a Emenda 1/2020 seja aprovada, a Comissão de Cidadania passa a apreciar, também em caráter conclusivo, os projetos sobre concessão de títulos de cidadão, podendo emitir parecer oral ou em bloco. Para o deputado Marcelo Santos, a medida moderniza o trabalho legislativo, garantindo a segurança e lisura nos processos.

“A sessão virtual é um procedimento seguro que oferece celeridade na análise de matérias relevantes, além de garantir a transparência de todos os atos, tendo em vista a possibilidade de acompanhamento pela sociedade das discussões e votações ocorridas nas sessões e reuniões online”, justifica o parlamentar. 

Marcelo Santos reforçou que um dos objetivos da iniciativa é permir o trabalho remoto das comissões, e não apenas das sessões ordinárias. “A equipe técnica da Assembleia se debruçou diante da pauta de criar o Plenário Virtual para que nós pudéssemos, além de discutir a votação terminativa, também (debater) a votação das matérias nas comissões. Como não há isso no regimento, há de ser necessário incluir no regimento essa questão, criando as regras para votação do Plenário Virtual”, pontuou.

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