07/05/2020 às 08h02min - Atualizada em 07/05/2020 às 08h02min

Iniciativa regulamenta sessões virtuais na Ales

Segundo matéria, as reuniões poderão ser convocadas pelo presidente do Legislativo em situações emergenciais para votação de proposições de interesse público

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Da Redação

Segundo autor, medida oferece celeridade aos trabalhos parlamentares / Foto: Divulgação

O deputado Marcelo Santos (Podemos) protocolou matéria que regulamenta a realização de sessões virtuais e a votação eletrônica de proposições por meio do Plenário Virtual, integrado ao sistema Ales Digital. A tramitação em regime de urgência do Projeto de Resolução (PR) 7/2020 foi aprovada nesta quarta-feira (6). À matéria foi apresentada pelo autor a Emenda Substitutiva 1/2020.

De acordo com o texto, as sessões virtuais poderão ser convocadas pelo presidente do Legislativo em situações emergenciais para votação de proposições de interesse público ou a qualquer tempo pelas comissões. O acesso à plataforma deverá ser feita mediante chave de acesso, com CPF e senha do parlamentar.

Além do voto colhido e registrado durante a participação do parlamentar na sessão virtual, será disponibilizada, como alternativa, a votação eletrônica das proposições contidas na Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o texto exige que a publicação das atividades e respectivas tramitações passem a ser publicadas no Diário do Poder Legislativo (DPL) e disponibilizadas no portal da Ales na internet.

Comissões

A emenda também prevê a possibilidade de comissões analisarem matérias terminativas por meio de reuniões virtuais, independentemente de casos que impeçam o comparecimento dos parlamentares à Casa.

Para isso, o documento estabelece normas a serem adotadas pelos colegiados, que passam a ter sete dias de prazo para emitir parecer nas proposições terminativas recebidas por meio digital e não podendo pedir vistas dessas matérias.

Segundo o texto, o presidente da comissão deverá obedecer ordem cronológica de recebimento das proposições e terá 24 horas para designar o relator, que será notificado e receberá o material por e-mail.

O relator designado terá o prazo de três dias para elaborar o parecer e disponibilizá-lo na plataforma, notificando eletronicamente os demais membros do colegiado, que terão três dias para votar pelo Plenário Virtual, seguindo as determinações do Regimento Interno.

Caso a Emenda 1/2020 seja aprovada, a Comissão de Cidadania passa a apreciar, também em caráter conclusivo, os projetos sobre concessão de títulos de cidadão, podendo emitir parecer oral ou em bloco. Para o deputado Marcelo Santos, a medida moderniza o trabalho legislativo, garantindo a segurança e lisura nos processos.

“A sessão virtual é um procedimento seguro que oferece celeridade na análise de matérias relevantes, além de garantir a transparência de todos os atos, tendo em vista a possibilidade de acompanhamento pela sociedade das discussões e votações ocorridas nas sessões e reuniões online”, justifica o parlamentar.

Marcelo Santos reforçou que um dos objetivos da iniciativa é permir o trabalho remoto das comissões, e não apenas das sessões ordinárias. “A equipe técnica da Assembleia se debruçou diante da pauta de criar o Plenário Virtual para que nós pudéssemos, além de discutir a votação terminativa, também (debater) a votação das matérias nas comissões. Como não há isso no regimento, há de ser necessário incluir no regimento essa questão, criando as regras para votação do Plenário Virtual”, pontuou.

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