O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (22) para votar processos disciplinares contra seis deputados: Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP), Éder Mauro (PL-PA), Kim Kataguiri (União-SP), Wilson Santiago (Republicanos-PB) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
“É uma postagem minha nas redes sociais como opinião", afirmou a parlamentar, acusando a oposição de atacar sua liberdade de expressão. "Estamos vendo as nossas prerrogativas e nossa imunidade parlamentar sendo violadas", protestou Bia Kicis.
O relator das representações 5/22 e 6/22 é o deputado Pinheirinho (PP-MG); já a Representação 17/22 é relatada pelo deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG).
A defesa de Carla Zambelli argumenta que "a publicação representaria o mero exercício da liberdade de expressão" da deputada.
O relator da primeira representação é o deputado Mauro Lopes(PP-MG); já a segunda é relatada pelo deputado Marcelo Nilo (Republicanos-BA).
Éder Mauro negou ter ofendido as deputadas. "Sou chamado de matador e miliciano e não represento contra ninguém aqui neste Conselho de Ética", comparou. "Se for feito o contrário, os deputados não vão mais trabalhar aqui nesta Casa, pois vão ficar respondendo mutuamente a ofensas em Plenário ou pelas redes sociais."
O relator do processo contra Éder Mauro é o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).
"A única coisa que fiz foi dar uma entrevista, em que me coloquei favoravelmente ao livre debate de ideias, mesmo ideias das quais discordo com veemência", argumentou Kataguiri em defesa entregue ao Conselho de Ética. "Não defendi a legalização de qualquer partido político extremista", concluiu.
O relator dessas representações é o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA).
O relator desse processo é o deputado Alexandre Leite (União-SP).
Em defesa apresentada ao Conselho de Ética, o parlamentar diz que "as pretensas práticas delitivas não ocorreram no exercício do mandato, não detendo, sequer, relação com o exercício da função pública".
O relator do processo é o deputado Igor Timo (Pode-MG).
Novo processo
Além da votação desses pareceres, o Conselho de Ética deve instaurar um processo contra o deputado André Janones (Avante-MG).
Ele é acusado pelo PP e PL de divulgar fake news em suas redes sociais (Representações 26/22 e 27/22, ambas apensadas).
Após a abertura do processo será sorteada uma lista tríplice para escolha do relator do caso.
A reunião será realizada no plenário 11, às 14 horas.