Representantes de trabalhadores da indústria petrolífera demonstraram preocupação com os impactos ambientais e sobre as populações de estados das regiões Norte e Nordeste no planejamento da exploração de petróleo e gás da chamada margem equatorial do litoral brasileiro, que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte.
Já para a Petrobras, a área é considerada estratégica ao crescimento da produção brasileira. Pesquisa de avaliação do primeiro poço está programada para dezembro.
O assunto foi discutido nesta quarta-feira (23) em audiência pública da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia da Câmara dos Deputados.
De acordo com o gerente-geral de Ativos Exploratórios da Petrobras, Rogério da Cunha, o Plano Estratégico 2022-2026 prevê investimentos de US$ 2,1 bilhões na região. A parte da costa brasileira que engloba Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte, segundo ele, ainda é pouco explorada em termos de prospecção em águas profundas.
Diretor do Departamento de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural do Ministério das Minas e Energia, Carlos Agenor Cabral apontou que a margem equatorial é a nova fronteira petrolífera do País, uma vez que as reservas do Sudeste já são conhecidas.
De acordo com Cabral, a expectativa é aumentar em 73% a produção de petróleo entre 2021 e 2031, passando dos atuais 3 milhões para 5,2 milhões de barris por dia. A ideia é que o Brasil passe a ser o quarto maior produtor mundial, atrás apenas de Estados Unidos, Rússia e Arábia Saudita.
“A gente precisa que esses projetos avancem, para que haja a confirmação de que existe ou não existe petróleo e gás natural nessa região. Chamo a atenção para a robustez do nosso processo de licenciamento ambiental e da nossa segurança operacional”, disse. “O Brasil é um dos países com licenciamento ambiental offshore mais rigoroso do mundo. Tem também um arcabouço regulatório de segurança operacional que é exemplo para o mundo.”
Críticas
Por sua vez, representantes de sindicatos e federações de petroleiros levaram para a audiência pública reivindicações que incluem críticas ao modelo de exploração de commodities, à Política de Paridade de Importação (PPI) para os preços do petróleo e à instalação de poços em áreas ambientalmente mais sensíveis, além de preocupações com a soberania energética e a situação dos povos originários.
Bruno Terribas, do Sindicato dos Petroleiros da Região Amazônica (SindPetro Amazônia), fez coro com outros sindicalistas ao reivindicar que os ganhos obtidos com o petróleo da margem equatorial sejam usados na preservação do meio ambiente.
“Que a renda da exploração e produção de petróleo e gás se transforme em investimento na redução das emissoras de carbono, na segurança operacional, a fim de evitar acidentes terríveis como a gente viu no Golfo do México e o próprio Campo de Frade aqui no Brasil”, declarou. “Que parcela dessa renda petroleira seja investida na transição energética com fontes renováveis, que são parte da nossa defesa da soberania energética nacional.”
O representante da Petrobras, por outros lado, defendeu a viabilidade econômica e sustentável do projeto e disse que vários encontros estão sendo feitas com a população da região onde a prospecção de petróleo e gás vai acontecer.
Participação dos moradores
Para a deputada Vivi Reis (Psol-PA), que propôs a realização da audiência pública, é preciso que as comunidades a serem afetadas possam ter voz ativa e não somente participar de reuniões informativas.
“O nosso objetivo, de forma alguma, é frear o desenvolvimento ou não apostar em alternativas para o desenvolvimento. Para a gente, também é prioridade entender o papel do Brasil nesse contexto de, nos próximos dez anos, poder ser o quarto produtor mundial. Mas é entender também que isso tem de estar conectado com essa escuta à comunidade e com a escuta por parte dos próprios trabalhadores”, comentou a parlamentar.
O coordenador-geral de Licenciamento Ambiental do Ibama, Itagyba Alvarenga Neto, informou que o órgão já concedeu e negou licenças na região, com base em critérios técnicos e legais. Ele acrescentou que a mesma preocupação com o diagnóstico ambiental existe também com a participação dos moradores.
“A sensibilidade ambiental da região é extremamente alta, tem características que são especificas. A própria população não está familiarizada, é algo novo para ela essa atividade na região, diferente dos habitantes do Sudeste. Por isso, é fundamental ter todo o cuidado com a participação pública da comunidade”, explicou.
Riscos
Representante da organização ambiental WWF Brasil, Ricardo Fuji sustentou que ainda não há evidências claras de que haja reservas significativas de petróleo e gás na região, mas, em caso positivo, alertou para futuros impactos na atividade pesqueira e no aumento da demanda por serviços, além dos riscos de vazamento.
“Só haverá petróleo – se houver petróleo para ser produzido comercialmente na margem equatorial – a partir de meados de 2035 e, aí, a gente vai estar no contexto de exigências climáticas, de redução de emissões de carbono e transição energética muito mais acelerado que estamos hoje. Isso é um aspecto importante pra gente considerar em uma política energética”, argumentou.
Carlos Agenor Cabral, do Ministério de Minas e Energia, lembrou durante o debate que, em países como Guiana e Suriname, próximos da margem equatorial, houve descobertas expressivas de petróleo e que a perspectiva é de uma produção de 1,8 milhão de barris por dia em 2032.
