Foi instalada nesta terça-feira (29) a comissão especial que vai analisar a chamada PEC da Enfermagem. Criado na semana passada, o novo colegiado será presidido pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e terá como relatora a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Os deputados Ruy Carneiro (PSC-PB), Dr. Zacharias Calil (União-GO) e Carlos Veras (PT-PE) foram eleitos, respectivamente, 1º, 2º e 3º vice-presidentes.
"A enfermagem merece muito mais do que aplausos, merece um vencimento um pouco mais digno, que já está garantido. Estamos tendo dificuldades com relação à liminar [do STF], mas vamos vencê-la também. E não vamos descansar enquanto isso não for realidade no contracheque", disse Carmen Zanotto, que é enfermeira.
A proposta
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 390/14, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), permite ampliar o limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação.
Atualmente, a Constituição não permite que a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos estados, do DF e dos municípios exceda os limites estabelecidos em lei complementar.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu, para os municípios, limite de gasto com pessoal de 54% da receita corrente líquida (RCL). A PEC abre exceção para que os municípios ultrapassem esse limite no caso de gastos com pessoal ativo nas áreas de saúde e de educação.
O objetivo é incluir no texto o financiamento do piso salarial da enfermagem, aprovado pela Câmara e pelo Senado, e suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) diante da indefinição sobre fontes de financiamento.
"Temos uma bancada transversal de apoio à enfermagem", disse a relatora Alice Portugal, ressaltando que isso tem garantido vitórias sucessivas para garantir o piso salarial da enfermagem no País.
Tramitação
A comissão tem prazo de 40 sessões do Plenário para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sessões. Depois de votada na comissão, a proposta ainda precisa ser analisada pelo Plenário em dois turnos.
