Na primeira semana de dezembro, a Câmara dos Deputados pode votar três projetos de lei, como o que autoriza o Poder Executivo a implantar o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave).
De autoria do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), o Projeto de Lei 1372/22 prevê que o sistema funcionará de forma articulada entre os governos federal, estaduais e municipais e deverá dar prioridade à prestação de assessoramento às escolas consideradas violentas, nos termos de regulamento, e à prestação de apoio psicossocial a membros da comunidade escolar vítimas de violência nas escolas ou em seu entorno, entre outros pontos.
Prevenção ao suicídio
Também direcionado à saúde dos jovens, está pautado o Projeto de Lei 2847/22, da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO) e outros, que muda a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio (Lei 13.819/19). O projeto cria o comitê gestor dessa política, a fim de desenvolver estratégias para sua implementação por meio da cooperação e colaboração entre órgãos e entidades do poder público e da sociedade civil, assim como monitorar sua execução.
O texto é oriundo de um grupo de trabalho criado em 2021 pela Câmara para avaliar questões relacionadas à saúde mental dos jovens brasileiros.
A proposta também define que os protocolos de atendimento a distância de crianças e adolescentes, como por telefone, terão abordagem diferenciada, e será estimulada a participação de jovens em sua elaboração e atualização com o objetivo de adaptá-los ao contexto vigente.
Custos de energia
O primeiro item da pauta, entretanto, é o Projeto de Lei 2703/22, do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), que prorroga por mais 12 meses o prazo final para a instalação de microgeradores e minigeradores de energia fotovoltaica com isenção de taxas pelo uso da rede de distribuição para jogar a energia elétrica na rede. Essa isenção vai até 2045.
O relator do projeto, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), elaborou parecer preliminar em que inclui várias mudanças no texto, como a que enquadra as pequenas centrais hidrelétricas com geração de até 30 MW no conceito de minigeração e, portanto, permite o usufruto da isenção da taxa de fio (TUSD B).
Beto Pereira propõe ainda que parte dos 2.500 MW da energia prevista para ser gerada a partir de gás natural no Centro-Oeste, no âmbito das condições para privatização da Eletrobras, seja gerada por novas pequenas centrais hidrelétricas, com a contratação realizada em 2023.
Confira a pauta completa do Plenário
