A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1372/22, do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), que autoriza o Poder Executivo a implantar o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave). A proposta será enviada ao Senado.
Esse sistema deverá atuar com prioridade na prestação de assessoramento às escolas consideradas violentas, nos termos de regulamento, e na prestação de apoio psicossocial a membros da comunidade escolar vítimas de violência nas escolas ou em seu entorno. O funcionamento do Snave deverá ser articulado entre os governos federal, estaduais e municipais.
O texto foi aprovado sem mudanças, conforme parecer favorável do relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).
O Snave também deverá produzir estudos, levantamentos e mapeamento de ocorrências de violência escolar e sistematizar medidas e soluções de gestão eficazes no combate à violência escolar. Na prevenção, terá de promover programas educacionais e sociais voltados à formação de uma cultura de paz.
Uma solução tecnológica de informática deverá viabilizar a integração de dados recebidos por diversos canais (telefone fixo ou móvel, correio eletrônico, sites da internet e outras mídias) a fim de tratar os dados de forma centralizada.
Deverá haver ainda um número de telefone de acesso gratuito de qualquer localidade do País para o recebimento de denúncias de violência escolar ou risco iminente de sua ocorrência.
Evair Vieira de Melo lembrou que a necessidade de proteger as crianças da violência nas escolas foi reconhecida nos objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas. “Quanto à educação, preveem proporcionar ambientes de aprendizagem seguros e não violentos, inclusivos e eficazes para todos. De acordo com estudo da Unesco, a ausência de mecanismos de denúncia e a falta de dados aumenta a vulnerabilidade das crianças a esse tipo de violência, que tende a ser subnotificada”, afirmou o relator.
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