12/12/2022 às 10h12min - Atualizada em 12/12/2022 às 12h03min

Comissão especial que analisa PEC da Enfermagem tem audiência nesta terça

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/926616-comissao-especial-que-analisa-pec-da-enfermagem-tem-audiencia-nesta-terca/
Billy Boss/Câmara dos Deputados
Profissionais de enfermagem protestam contra suspensão do piso salarial, na Esplanada dos Ministérios.

Profissionais de enfermagem protestam contra suspensão do piso salarial, na Esplanada dos Ministérios.

Enfermeiros reivindicam o pagamento do piso salarial da categoria

A comissão especial que analisa a chamada PEC da Enfermagem realiza audiência pública nesta terça-feira (13). O debate foi solicitado pela presidente do colegiado, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), e pelo deputado Jorge Solla (PT-BA).

A Proposta de Emenda à Constituição 390/14, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), permite ampliar o limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação.

A proposta tramita apensada à PEC 27/22, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que autoriza a utilização do superávit de fundos públicos federais no financiamento dos novos salários mínimos da categoria.

O objetivo é incluir no texto o financiamento do piso salarial da enfermagem aprovado pelo Congresso Nacional e suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) diante da indefinição sobre fontes de financiamento.

Foram convidados para o debate:
- o deputado Mauro Benevides Filho, primeiro subscritor da PEC 27/22;
- o ex-ministro da Saúde Arthur Chioro;
- o subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde, Arionaldo Bomfim Rosendo; e
- o assessor do Senado Federal Bruno Moreti.

A audiência está marcada para as 14 horas, em local a ser definido.



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/926616-comissao-especial-que-analisa-pec-da-enfermagem-tem-audiencia-nesta-terca/
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